Execução de Título Extrajudicial 8005419-41.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.574,69

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S. A.

Terceiro

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S. A.

Terceiro

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SULAMERICA

Terceiro

SULAMERICA SAUDE

ALCUNHA

JUVENAL DE ALMEIDA BRITO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/02/2023 23:59.

12/05/2026, 12:41

Publicado Decisão em 27/01/2023.

12/05/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 11:09

Expedição de mandado.

05/05/2026, 09:27

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:27

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de JUVENAL DE ALMEIDA BRITO - ME em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de JUVENAL DE ALMEIDA BRITO - ME em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 14:02

Publicado Certidão em 16/04/2025.

16/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/02/2026, 13:08

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:29

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/02/2023 23:59.

12/05/2026, 12:41

Publicado Decisão em 27/01/2023.

12/05/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 11:09

Expedição de mandado.

05/05/2026, 09:27

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:07

Despacho

•20/02/2026, 17:15

31/03/2026, 03:27

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de JUVENAL DE ALMEIDA BRITO - ME em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de JUVENAL DE ALMEIDA BRITO - ME em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 14:02

Publicado Certidão em 16/04/2025.

16/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/02/2026, 13:08

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:28

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 15:58

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:55

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de JUVENAL DE ALMEIDA BRITO - ME em 02/09/2025 23:59.

08/09/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:25

Publicado Despacho em 12/08/2025.

13/08/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:25

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de JUVENAL DE ALMEIDA BRITO - ME em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 22:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 22:02

Publicado Decisão em 30/10/2024.

24/11/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

24/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Luiz Felizardo Barroso (OAB:SP369272) Executado: Juvenal De Almeida Brito - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8005419-41.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Requerido(a) EXECUTADO: JUVENAL DE ALMEIDA BRITO - ME Nego provimento aos embargos de declaração do ID n. 360088197 porque não há nenhuma "(...) premissa equivocada (...)" na decisão recorrida, data venia. Ao contrário. Na decisão impugnada, estabeleceu-se que o caso concreto é o de uma pessoa jurídica que celebrou com o exequente um contrato de seguro para reembolso de despesas médicas e/ou hospitalares dos seus sócios e de sua própria família. A exequente não negou a veracidade dessa afirmação e dela se extrai a consequência jurídica aplicada no ato judicial recorrido: é das Varas de Consumo a competência para apreciar semelhante conflito porque há entre as partes uma relação de consumo, nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 25 de setembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8005419-41.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

25/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:48

Expedição de decisão.

09/04/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

20/02/2023, 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2023, 17:54

Expedição de decisão.

25/01/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 13:27

Declarada incompetência

23/01/2023, 23:02

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 13:53

Despacho

•27/01/2026, 15:31

Despacho

•18/12/2025, 14:55

Despacho

•08/08/2025, 16:29

Despacho

•21/07/2025, 10:35

Despacho

•21/07/2025, 10:35

Decisão

•25/10/2024, 12:24

Decisão

•25/09/2024, 16:40

Decisão

•25/01/2023, 13:27

Decisão

•23/01/2023, 23:02