Execução Fiscal 8024178-28.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.854,43

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

HUGO CAMPELO DAMASCENO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HUGO CAMPELO DAMASCENO em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de HUGO CAMPELO DAMASCENO em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de HUGO CAMPELO DAMASCENO em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:19

Publicado Despacho em 30/10/2024.

04/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:51

Juntada de alvará

10/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 14:24

Juntada de certidão

11/09/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:21

Baixa Definitiva

03/09/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:41

Expedição de sentença.

15/05/2025, 07:59

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 15:19

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de HUGO CAMPELO DAMASCENO em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de HUGO CAMPELO DAMASCENO em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de HUGO CAMPELO DAMASCENO em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:19

Publicado Despacho em 30/10/2024.

04/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 07:59

Sentença

•13/05/2025, 15:19

04/04/2026, 17:51

Juntada de alvará

10/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 14:24

Juntada de certidão

11/09/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:21

Baixa Definitiva

03/09/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:41

Expedição de sentença.

15/05/2025, 07:59

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:33

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

10/01/2025, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:37

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de HUGO CAMPELO DAMASCENO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Hugo Campelo Damasceno Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024178-28.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: HUGO CAMPELO DAMASCENO DESPACHO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar na qualidade de curadora especial. Sendo assim, em derradeira oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8024178-28.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos autos como curadora especial do executado. Decorrido o prazo sem pronunciamento da Defensoria, intime-se a OAB/BA, Subseção de Lauro de Freitas, para indicar defensor para realizar a defesa técnica do executado durante o andamento do processo. Após, abra-se vista dos autos ao advogado indicado, que fica desde logo nomeado como Defensor Dativo. Consto que o defensor nomeado receberá seus honorários de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia. Dê-se ciência deste despacho ao Estado da Bahia. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 25 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:46

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:16

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de HUGO CAMPELO DAMASCENO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 23:56

Expedição de despacho.

07/05/2024, 17:27

Expedição de despacho.

07/05/2024, 15:59

Expedição de despacho.

07/05/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 08:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:23

Publicado Certidão em 21/02/2024.

27/02/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

27/02/2024, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:42

Publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 13:56

Expedição de decisão.

15/12/2023, 13:54

Expedição de decisão.

14/12/2023, 16:53

Expedição de carta via ar digital.

30/08/2023, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:05

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:22

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:13

Despacho

•25/10/2024, 10:46

Despacho

•25/10/2024, 10:46

Despacho

•07/05/2024, 15:59

Despacho

•07/05/2024, 08:15

Decisão

•14/12/2023, 16:53

Decisão

•30/08/2023, 16:12

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 08:22