Execução de Título Extrajudicial 0002539-29.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/1997

Valor da Causa

R$ 23.365,24

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/BA 16820·CPF·Representa: Autor

SAMUEL BERENSTEIN

OAB/BA 2744·CPF·Representa: Autor

AMANDA MERCÊS HAGE

OAB/BA 59374·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

PAX ARMARINHOS E BIJUTERIAS LTDA

Reu

MARCO TADEU PASSOS LACERDA

Reu

MARCO TADEU PASSOS LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 23:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de Pax Armarinhos e Bijuterias Ltda em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de Marco Tadeu Passos Lacerda em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de Marco Tadeu Passos Lacerda em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de Pax Armarinhos e Bijuterias Ltda em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:43

Publicado Despacho em 30/10/2024.

07/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MARCO TADEU PASSOS LACERDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de Pax Armarinhos e Bijuterias Ltda em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:31

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 23:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 23:50

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 23:48

14/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de Pax Armarinhos e Bijuterias Ltda em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de Marco Tadeu Passos Lacerda em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de Marco Tadeu Passos Lacerda em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de Pax Armarinhos e Bijuterias Ltda em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:43

Publicado Despacho em 30/10/2024.

07/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MARCO TADEU PASSOS LACERDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de Pax Armarinhos e Bijuterias Ltda em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:18

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de Pax Armarinhos e Bijuterias Ltda em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de Marco Tadeu Passos Lacerda em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de Marco Tadeu Passos Lacerda em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de Pax Armarinhos e Bijuterias Ltda em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

23/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:52

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de Pax Armarinhos e Bijuterias Ltda em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de Marco Tadeu Passos Lacerda em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:32

Publicado Despacho em 19/08/2025.

24/08/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 21:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/03/2025 23:59.

03/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 22:11

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Samuel Berenstein (OAB:BA2744) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Executado: Pax Armarinhos E Bijuterias Ltda Executado: Marco Tadeu Passos Lacerda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002539-29.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB:BA16820), SAMUEL BERENSTEIN (OAB:BA2744), AMANDA MERCES HAGE registrado(a) civilmente como AMANDA MERCES HAGE (OAB:BA59374), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961) EXECUTADO: Pax Armarinhos e Bijuterias Ltda e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0002539-29.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução. Os executados foram citados, mas não há advogado cadastrado nos autos. O exequente requereu a penhora, por meio do sisbajud. Recolheu as custas e juntou o demonstrativo do débito. Em seguida, informou política de acordo, com condições favoráveis. Deste modo, dado o tempo que o feito tramita, intime-se o executado Marcos, por carta, no endereço que consta no espelho de consulta juntado, para ter ciência da possibilidade de acordo e sobre a atualização dos cálculos, em 15 dias. A empresa foi baixada. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2024.

31/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2024, 08:27

Juntada de informação

25/10/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

02/12/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 04:45

Comunicação eletrônica

19/10/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:28

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

22/07/2021, 00:00

Publicação

22/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2021, 00:00

Petição

12/02/2021, 00:00

Publicação

04/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2021, 00:00

Mero expediente

29/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

17/12/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

17/12/2020, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

17/12/2020, 00:00

Petição

16/12/2020, 00:00

Publicação

09/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2020, 00:00

Petição

04/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/12/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/08/2020, 00:00

Recebimento

13/12/2017, 00:00

Expedição de documento

14/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2015, 00:00

Publicação

30/11/2015, 00:00

Recebimento

30/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2015, 00:00

Mero expediente

19/11/2015, 00:00

Expedição de documento

05/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2015, 00:00

Expedição de documento

21/07/2010, 18:15

Protocolo de Petição

05/07/2010, 16:48

Publicado pelo dpj

23/06/2010, 00:09

Enviado para publicação no dpj

22/06/2010, 15:16

Conclusão

04/02/2010, 15:12

Petição

04/02/2010, 14:51

Protocolo de Petição

28/01/2010, 12:19

Entrega em carga/vista

26/01/2010, 15:35

Publicado pelo dpj

22/01/2010, 00:31

Enviado para publicação no dpj

21/01/2010, 12:24

Conclusão

02/12/2009, 17:01

Recebimento

02/12/2009, 16:50

Protocolo de Petição

02/12/2009, 16:46

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 15:33

Recebimento

01/12/2009, 15:30

Petição

30/11/2009, 17:29

Documento

30/11/2009, 17:28

Protocolo de Petição

30/11/2009, 17:16

Protocolo de Petição

30/11/2009, 10:19

Publicado pelo dpj

26/11/2009, 01:39

Enviado para publicação no dpj

25/11/2009, 13:49

Publicado pelo dpj

18/11/2009, 00:29

Enviado para publicação no dpj

17/11/2009, 16:46

Conclusão

03/09/2009, 12:16

Protocolo de Petição

05/08/2009, 09:59

Publicado pelo dpj

15/06/2009, 23:44

Enviado para publicação no dpj

15/06/2009, 11:58

Recebimento

10/06/2009, 17:27

Conclusão

05/06/2009, 11:22

Recebimento

04/06/2009, 18:16

Processo autuado

04/06/2009, 18:16

Remessa

18/05/2009, 19:23

Redistribuição

18/05/2009, 18:23

Incompetência

14/05/2009, 08:36

Publicado pelo dpj

13/05/2009, 22:42

Enviado para publicação no dpj

05/05/2009, 09:50

Conclusão

29/04/2009, 13:02

Conclusão

28/04/2009, 09:52

Protocolo de Petição

17/04/2009, 17:52

Entrega em carga/vista

19/03/2009, 16:25

Publicado pelo dpj

17/03/2009, 21:53

Enviado para publicação no dpj

06/03/2009, 11:40

Recebimento

03/03/2009, 10:07

Documento

26/02/2009, 15:01

Documento

19/02/2009, 15:55

Mandado - entregue ao oficial

03/08/2007, 17:22

Mandado - expedido

27/07/2007, 11:15

Mandado - expeca-se

19/03/2007, 08:31

Publicado pelo dpj

16/03/2007, 19:45

Enviado para publicação no dpj

15/03/2007, 17:17

Para publicação dpj

01/03/2007, 17:08

Guia - juntada

04/08/2006, 09:38

Concluso ao juiz

04/08/2006, 09:27

Publicado pelo dpj

29/05/2006, 19:47

Enviado para publicação no dpj

22/05/2006, 11:39

Concluso ao juiz

10/05/2006, 17:25

Carga ao advogado

26/04/2006, 15:37

Publicado no dpj

25/04/2006, 11:01

Publicado pelo dpj

24/04/2006, 20:02

Enviado para publicação no dpj

19/04/2006, 16:22

Concluso ao juiz

23/03/2006, 17:31

Concluso ao juiz

26/01/2006, 17:08

Concluso ao juiz

25/01/2006, 17:14

Mandado - entregue ao oficial

18/11/2005, 11:05

Mandado - expedido

09/11/2005, 15:51

Mandado - expeca-se

10/08/2005, 11:56

Publicado no dpj

16/05/2005, 12:07

Publicado pelo dpj

13/05/2005, 18:57

Para publicação dpj

03/03/2005, 18:02

Concluso ao juiz

16/09/2004, 17:36

Publicado no dpj

03/09/2004, 10:15

Publicado no dpj

03/09/2004, 10:12

Mandado - entregue ao oficial

28/08/2002, 14:29

Publicado no dpj

30/04/2002, 11:59

Juntada peticao - autor

02/04/2002, 17:50

Publicado no dpj

25/03/2002, 17:31

Publicação no dpj

21/03/2002, 19:19

Autos - conclusos

08/03/2002, 17:07

Publicado no dpj

24/09/2001, 12:57

Autos - conclusos

15/12/2000, 09:46

Publicado no dpj

01/12/2000, 08:49

Publicação no dpj

20/11/2000, 09:58

Autos - conclusos

06/11/2000, 09:00

Mandado - entregue ao oficial

12/05/1998, 11:01

Mandado - expedido

08/05/1998, 11:54

Mandado - entregue ao oficial

11/03/1998, 11:17

Autos - devolvidos ao cartorio

06/03/1998, 17:41

Autos - conclusos

12/02/1998, 10:53

Autos - conclusos

12/08/1997, 17:34

Publicado no dpj

07/08/1997, 10:48

Distribuição

15/01/1997, 17:15

Despacho

•09/03/2026, 09:34

Despacho

•23/02/2026, 18:25

Despacho

•15/08/2025, 16:26

Despacho

•13/08/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:14

Despacho

•25/10/2024, 11:43

Despacho

•25/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:41

Despacho

•29/01/2021, 14:18

Decisão

•17/12/2020, 13:34

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 23:50

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 23:48

Despacho

•09/03/2026, 09:34

Despacho

•23/02/2026, 18:25

Despacho

•15/08/2025, 16:26

Despacho

•13/08/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:14

Despacho

•25/10/2024, 11:43

Despacho

•25/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:41

Despacho

•29/01/2021, 14:18

Decisão

•17/12/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 09:10

Despacho

•06/08/2020, 23:30

Despacho

•06/08/2020, 23:30

Despacho

•06/08/2020, 23:29

Despacho

•06/08/2020, 23:29

Despacho

•06/08/2020, 23:29

Despacho

•06/08/2020, 23:29

Despacho

•06/08/2020, 23:28

Despacho

•06/08/2020, 23:28

Despacho

•06/08/2020, 23:28

Decisão

•06/08/2020, 23:27

Decisão

•06/08/2020, 23:25

Decisão

•06/08/2020, 23:25

Decisão

•06/08/2020, 23:25

Decisão

•06/08/2020, 23:24

Despacho

•06/08/2020, 23:24

Despacho

•06/08/2020, 23:23

Despacho

•06/08/2020, 23:23

Despacho

•06/08/2020, 23:21

Decisão

•06/08/2020, 23:21

Decisão

•06/08/2020, 23:21

Decisão

•06/08/2020, 23:21

Despacho

•19/11/2015, 13:30