Execução Fiscal 0018283-56.2011.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0018283-56.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Paraiso Empreendimentos Ltda Advogado: Priscila Duarte Costa (OAB:BA44312) Advogado: Jacqueline Villa Oliveira (OAB:BA44991) Advogado: Emanuelle Villa Oliveira (OAB:BA50863) Advogado: Yara Rollemberg De Oliva (OAB:BA12989) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0018283-80.2011.8.05.0039 para 0018283-56.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0018283-56.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petições diversas

Publicado Decisão em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

Todas as movimentações(43)