Agravo em Recurso Especial 0500279-94.2017.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 7.651.535,10

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Desapropriação · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

Autor

JOAO ALBERTO LESSA DE MORAES

CPF

Reu

RAIMUNDO BENEDITO LESSA DE MORAES

CPF

Reu

MARIA CELESTE BARRETO DE MORAES

CPF

Reu

JOSE CARLOS LESSA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO

OAB/BA 40449·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BISPO DO CARMO

OAB/BA 61867·CPF·Representa: Autor

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO

OAB/BA 58854·CPF·Representa: Autor

MARCELA BARRETO DE MORAES

OAB/BA 15421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IPIAU

Autor

JOAO ALBERTO LESSA DE MORAES

CPF

Reu

RAIMUNDO BENEDITO LESSA DE MORAES

CPF

Reu

MARIA CELESTE BARRETO DE MORAES

CPF

Reu

JOSE CARLOS LESSA DE MORAES

CPF

Reu

JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES

CPF

Reu

LICIUS CASTRO LESSA DE MORAIS

CPF

Reu

DJAN CASTRO LESSA DE MORAES

CPF

Reu

UENDEL CASTRO LESSA DE MORAES

CPF

Reu

CONCEICAO CASTRO LESSA DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/05/2026, 18:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/04/2026, 17:51

Documentos

-

•27/04/2026, 17:51

-

•27/04/2026, 17:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 17:51

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 17:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 17:51

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•27/04/2026, 17:51

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•27/04/2026, 17:51

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•27/04/2026, 17:51

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•27/04/2026, 17:51

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•27/04/2026, 17:51

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•27/04/2026, 17:51

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•27/04/2026, 17:51

Sentença

•27/04/2026, 17:51

Sentença

•27/04/2026, 17:51