Monitória 8000574-75.2024.8.05.0018 - TJBA

Monitória 8000574-75.2024.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:58

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:58

Decorrido prazo de HELIDA SANTOS DA CUNHA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:13

Decorrido prazo de JDEAN PEREIRA SOUZA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:55

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA SANTOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:55

Publicado Intimação em 30/10/2024.

23/11/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

23/11/2024, 06:44

Publicado Intimação em 30/10/2024.

23/11/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

23/11/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Genivaldo Da Silva Santos Advogado: Helida Santos Da Cunha (OAB:BA47803) Reu: Jdean Pereira Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: MONITÓRIA n. 8000574-75.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA AUTOR: GENIVALDO DA SILVA SANTOS Advogado(s): HELIDA SANTOS DA CUNHA registrado(a) civilmente como HELIDA SANTOS DA CUNHA (OAB:BA47803) REU: JDEAN PEREIRA SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8000574-75.2024.8.05.0018 Monitória Jurisdição: Barra Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO, movida por GENIVALDO DA SILVA SANTOS, que não recolheu as custas iniciais por ter requerido Gratuidade da Justiça. Em despacho de id. 464376938, este juízo determinou que a parte autora comprovasse a condição de hipossuficiência, ou promovesse o recolhimentos das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC Apesar de devidamente intimada para pagamento das custas iniciais, quedou-se silente a acionante, conforme certidão de id. 468077199. Eis o relato. DECIDO. Conforme se nota, a parte autora não realizou o preparo das custas no prazo devido. Deixou, pois, de observar o contido no art. 290 do CPC/2015. Assim, por tal motivo, deve ser cancelada a distribuição do feito. Deve-se pontuar que o preparo das custas é pressuposto para a existência do processo. Assim, deverá este ser extinto, nos termos do inc. IV do art. 485 do CPC/2015. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Custas na forma da lei. Sem honorários, pela ausência de litigiosidade. P.R.I. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Barra/BA, datado e assinado eletronicamente. Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Genivaldo Da Silva Santos Advogado: Helida Santos Da Cunha (OAB:BA47803) Reu: Jdean Pereira Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: MONITÓRIA n. 8000574-75.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA AUTOR: GENIVALDO DA SILVA SANTOS Advogado(s): HELIDA SANTOS DA CUNHA registrado(a) civilmente como HELIDA SANTOS DA CUNHA (OAB:BA47803) REU: JDEAN PEREIRA SOUZA Advogado(s): DESPACHO Observa-se que o demandante pretende a concessão da gratuidade da justiça, cuja a regra se encontra estampada no art. 98, do CPC. De outra banda, o art. 99, §3°, do CPC prevê que há verdadeira presunção de sua concessão às pessoas naturais. É certo dizer que essa presunção não é absoluta. O STJ tem entendimento pacificado que o julgador não se convencendo da situação de hipossuficiência do postulante, uma vez que os autos não trazem elementos suficientes para a sua concessão, pode exigir a devida comprovação. Com base no art. 99, §2°, do CPC, determino que o autor, prove sua condição de hipossuficiência ou proceda o recolhimento INTEGRAL das custas e despesas de ingresso. Assinalo o prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Atente-se a parte ainda, quanto ao Ato Conjunto n° 16 de 2020, do TJBA. Expedientes de praxe. BARRA/BA, datado e assinado eletronicamente. Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8000574-75.2024.8.05.0018 Monitória Jurisdição: Barra

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Genivaldo Da Silva Santos Advogado: Helida Santos Da Cunha (OAB:BA47803) Reu: Jdean Pereira Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: MONITÓRIA n. 8000574-75.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA AUTOR: GENIVALDO DA SILVA SANTOS Advogado(s): HELIDA SANTOS DA CUNHA registrado(a) civilmente como HELIDA SANTOS DA CUNHA (OAB:BA47803) REU: JDEAN PEREIRA SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8000574-75.2024.8.05.0018 Monitória Jurisdição: Barra Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO, movida por GENIVALDO DA SILVA SANTOS, que não recolheu as custas iniciais por ter requerido Gratuidade da Justiça. Em despacho de id. 464376938, este juízo determinou que a parte autora comprovasse a condição de hipossuficiência, ou promovesse o recolhimentos das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC Apesar de devidamente intimada para pagamento das custas iniciais, quedou-se silente a acionante, conforme certidão de id. 468077199. Eis o relato. DECIDO. Conforme se nota, a parte autora não realizou o preparo das custas no prazo devido. Deixou, pois, de observar o contido no art. 290 do CPC/2015. Assim, por tal motivo, deve ser cancelada a distribuição do feito. Deve-se pontuar que o preparo das custas é pressuposto para a existência do processo. Assim, deverá este ser extinto, nos termos do inc. IV do art. 485 do CPC/2015. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Custas na forma da lei. Sem honorários, pela ausência de litigiosidade. P.R.I. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Barra/BA, datado e assinado eletronicamente. Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta.

31/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/10/2024, 13:42

Expedição de intimação.

25/10/2024, 11:49

Indeferida a petição inicial

25/10/2024, 11:49

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 11:49

Despacho

•17/09/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Genivaldo Da Silva Santos Advogado: Helida Santos Da Cunha (OAB:BA47803) Reu: Jdean Pereira Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: MONITÓRIA n. 8000574-75.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA AUTOR: GENIVALDO DA SILVA SANTOS Advogado(s): HELIDA SANTOS DA CUNHA registrado(a) civilmente como HELIDA SANTOS DA CUNHA (OAB:BA47803) REU: JDEAN PEREIRA SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8000574-75.2024.8.05.0018 Monitória Jurisdição: Barra Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO, movida por GENIVALDO DA SILVA SANTOS, que não recolheu as custas iniciais por ter requerido Gratuidade da Justiça. Em despacho de id. 464376938, este juízo determinou que a parte autora comprovasse a condição de hipossuficiência, ou promovesse o recolhimentos das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC Apesar de devidamente intimada para pagamento das custas iniciais, quedou-se silente a acionante, conforme certidão de id. 468077199. Eis o relato. DECIDO. Conforme se nota, a parte autora não realizou o preparo das custas no prazo devido. Deixou, pois, de observar o contido no art. 290 do CPC/2015. Assim, por tal motivo, deve ser cancelada a distribuição do feito. Deve-se pontuar que o preparo das custas é pressuposto para a existência do processo. Assim, deverá este ser extinto, nos termos do inc. IV do art. 485 do CPC/2015. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Custas na forma da lei. Sem honorários, pela ausência de litigiosidade. P.R.I. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Barra/BA, datado e assinado eletronicamente. Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta.

31/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de HELIDA SANTOS DA CUNHA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JDEAN PEREIRA SOUZA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Publicado Intimação em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Indeferida a petição inicial

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