Execução Fiscal 8001538-14.2018.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 50.631,67

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AFONSO SALES DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 16:46

Publicado Despacho em 20/08/2024.

17/04/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/02/2026, 11:47

Expedição de intimação.

28/01/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:53

Juntada de certidão

31/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:26

Juntada de certidão

31/10/2025, 17:26

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:19

Expedição de intimação.

16/06/2025, 15:19

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:55

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 16:46

Publicado Despacho em 20/08/2024.

17/04/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/02/2026, 11:47

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:17

Despacho

•03/11/2025, 12:53

28/01/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:53

Juntada de certidão

31/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:26

Juntada de certidão

31/10/2025, 17:26

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:19

Expedição de intimação.

16/06/2025, 15:19

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:55

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:30

Expedição de despacho.

23/01/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001538-14.2018.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Afonso Sales Da Cruz Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8001538-14.2018.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: AFONSO SALES DA CRUZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8001538-14.2018.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção. Cumpra-se. Porto Seguro, 16 de agosto de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:27

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 12:20

Expedição de despacho.

25/10/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2024, 15:24

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:40

Desentranhado o documento

16/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:25

Expedição de despacho.

16/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de AFONSO SALES DA CRUZ em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 18:54

Decorrido prazo de AFONSO SALES DA CRUZ em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de AFONSO SALES DA CRUZ em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 12:18

Publicado Certidão em 03/07/2024.

30/06/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 04:26

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:19

Publicado Despacho em 10/05/2024.

11/05/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 20:20

Publicado Carta em 10/05/2024.

11/05/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:05

Expedição de despacho.

08/05/2024, 17:03

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:36

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2024, 14:36

Mandado devolvido Negativamente

18/10/2023, 01:21

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

13/09/2023, 15:59

Expedição de mandado.

25/08/2023, 14:37

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:30

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:40

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:21

Expedição de despacho.

14/04/2023, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 25/10/2022 23:59.

14/12/2022, 19:12

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:34

Expedição de despacho.

21/09/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:59

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:43

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:43

Decorrido prazo de AFONSO SALES DA CRUZ em 25/08/2022 23:59.

29/08/2022, 10:26

Publicado Edital em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:44

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 16:39

Expedição de despacho.

17/03/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:54

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:12

Mandado devolvido Negativamente

01/09/2021, 21:03

Expedição de mandado.

17/08/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:12

Conclusos para despacho

18/12/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 08:49

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

26/11/2020, 14:30

Juntada de ato ordinatório

12/08/2019, 13:11

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2019, 15:48

Juntada de certidão

23/07/2019, 11:11

Expedição de Carta.

28/03/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 15:28

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 12:54

Conclusos para decisão

26/09/2018, 12:54

Decisão

•16/06/2025, 16:17

Despacho

•23/01/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:20

Despacho

•16/08/2024, 15:24

Despacho

•16/08/2024, 14:05

Despacho

•08/05/2024, 17:03

Despacho

•08/05/2024, 17:01

Despacho

•20/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:30

Despacho

•02/08/2023, 12:40

Despacho

•14/04/2023, 14:04

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/01/2026, 16:17

Despacho

•03/11/2025, 12:53

Decisão

•16/06/2025, 16:17

Despacho

•23/01/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:20

Despacho

•16/08/2024, 15:24

Despacho

•16/08/2024, 14:05

Despacho

•08/05/2024, 17:03

Despacho

•08/05/2024, 17:01

Despacho

•20/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:30

Despacho

•02/08/2023, 12:40

Despacho

•14/04/2023, 14:04

Despacho

•09/01/2023, 15:01

Despacho

•21/09/2022, 16:33

Despacho

•16/09/2022, 16:59

Despacho

•01/06/2022, 17:44

Despacho

•17/03/2022, 08:25

Despacho

•19/11/2021, 13:54

Despacho

•18/12/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 13:11

Despacho

•05/10/2018, 15:28