Tutela Cível 8139384-86.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

TutelaFamíliaDIREITO CIVILTutela Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Tutela Cível · 1 Vara de Sucessoes, Orfaos Interditos

Partes do Processo

VERONICA OLIVEIRA DANTAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA ARAUJO BERNARDINO E SILVA CALAZANS

OAB/BA 43011·CPF·Representa: Autor

ISABELA ALBUQUERQUE DE SOUZA DANTAS

OAB/BA 53724·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANGIOVANNI LIMA

OAB/BA 41060·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

VERONICA OLIVEIRA DANTAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DEUSDETE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

DEUSDETE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DEUSDETE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VERONICA OLIVEIRA DANTAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:13

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 05:40

Baixa Definitiva

09/11/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 10/10/2025

11/10/2025, 14:00

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 22:23

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:57

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2025, 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

29/08/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

24/08/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 10:55

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de VERONICA OLIVEIRA DANTAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:13

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 05:40

Baixa Definitiva

09/11/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 10/10/2025

11/10/2025, 14:00

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:55

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 22:23

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:57

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2025, 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

29/08/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

24/08/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 10:55

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2025, 10:55

Expedição de intimação.

22/08/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:55

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de 8139384_86.2021.8.05.0001

08/07/2025, 10:14

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:10

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:05

Expedição de intimação.

24/06/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 07:43

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:12

Mandado devolvido Negativamente

27/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de VERONICA OLIVEIRA DANTAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de VERONICA OLIVEIRA DANTAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:55

Juntada de informação

11/02/2025, 18:50

Expedição de mandado.

11/02/2025, 13:12

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

26/01/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

26/01/2025, 04:01

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2025, 20:48

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:18

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:36

Juntada de laudo pericial

07/01/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:31

Audiência Entrevista pessoal designada conduzida por 03/04/2025 11:00 em/para 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

18/12/2024, 11:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:11

Juntada de informação

17/12/2024, 20:29

Juntada de intimação

16/12/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

12/12/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:31

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2024, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de 8139384_86

12/08/2024, 10:35

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

28/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

28/04/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de VERONICA OLIVEIRA DANTAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

12/02/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Deusdete Oliveira Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8139384-86.2021.8.05.0001 Tutela Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Veronica Oliveira Dantas Advogado: Mariana Araujo E Silva (OAB:BA43011) Advogado: Isabela Albuquerque De Souza Dantas (OAB:BA53724) Advogado: Rafael Sangiovanni Lima (OAB:BA41060)

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 19:02

Mandado devolvido Positivamente

11/10/2023, 01:36

Expedição de mandado.

28/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição

26/06/2023, 19:12

Publicado Decisão em 16/06/2023.

17/06/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 14:55

Expedição de decisão.

15/06/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 13:24

Expedição de decisão.

15/06/2023, 13:24

Expedição de despacho.

04/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2023, 09:51

Concedida a Medida Liminar

16/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 20:00

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

27/10/2022, 19:45

Expedição de despacho.

20/10/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:09

Conclusos para despacho

08/09/2022, 19:37

Decorrido prazo de VERONICA OLIVEIRA DANTAS em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2022, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CÍVEL (12233)

03/06/2022, 15:49

Publicado Decisão em 30/05/2022.

31/05/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

28/05/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 15:16

Expedição de decisão.

27/05/2022, 15:16

Declarada incompetência

27/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:26

Conclusos para despacho

03/05/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 20:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

23/03/2022, 09:39

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.

04/03/2022, 05:12

Decorrido prazo de VERONICA OLIVEIRA DANTAS em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 00:08

Expedição de despacho.

06/12/2021, 15:52

Comunicação eletrônica

03/12/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:32

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 12:24

Sentença

•19/08/2025, 14:50

Despacho

•24/06/2025, 18:54

Despacho

•12/06/2025, 17:20

Despacho

•19/12/2024, 15:31

Petição

•12/12/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 18:31

Decisão

•06/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 19:02

Decisão

•15/06/2023, 13:24

Decisão

•16/01/2023, 10:05

Despacho

•20/10/2022, 10:18

Todos os documentos(23)

Sentença

•08/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:55

Sentença

•19/08/2025, 14:50

Despacho

•24/06/2025, 18:54

Despacho

•12/06/2025, 17:20

Despacho

•19/12/2024, 15:31

Petição

•12/12/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 18:31

Decisão

•06/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 19:02

Decisão

•15/06/2023, 13:24

Decisão

•16/01/2023, 10:05

Despacho

•20/10/2022, 10:18

Despacho

•14/10/2022, 15:09

Decisão

•27/05/2022, 15:16

Decisão

•27/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:28

Despacho

•06/12/2021, 15:52

Despacho

•03/12/2021, 13:32

Despacho

•03/12/2021, 13:32