Procedimento Comum Cível 8009585-93.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 70.451,49
Órgão julgador
2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Teixeira de Freitas
Partes do Processo
MARCELO SOUZA FARIAS
CPF
039.***.***-09
Mostrar
Autor
BANCO PAN S.A.
Terceiro
PAN
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO MEDEIROS DURAO
OAB/RJ 152121
·
CPF
106.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA
OAB/RJ 237726
·
CPF
040.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL
OAB/RJ 245274
·
CPF
156.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
SERGIO SCHULZE
OAB/BA 42597
·
CPF
312.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
MARCELO SOUZA FARIAS
CPF
039.***.***-09
Mostrar
Autor
BANCO PAN S.A.
Terceiro
PAN
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 09:53
Baixa Definitiva
29/04/2026, 09:53
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PANS/A
Terceiro
PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
Terceiro
BANCO PAN S/A.
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II
Terceiro
FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A.
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN/SA
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S A
Terceiro
BANCO PAN S.A
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 28/04/2026
29/04/2026, 09:53
Juntada de Petição de #Não preenchido#
29/04/2026, 09:22
Juntada de certidão dd2g
29/04/2026, 09:22
Recebidos os autos
29/04/2026, 09:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/03/2026, 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 16:25
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FARIAS em 21/03/2025 23:59.
28/02/2026, 15:36
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FARIAS em 21/03/2025 23:59.
28/02/2026, 14:08
Publicado Sentença em 21/02/2025.
28/02/2026, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
28/02/2026, 10:36
Conclusos para julgamento
29/01/2026, 10:42
Expedição de mandado.
29/01/2026, 10:42
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 09:53
Baixa Definitiva
29/04/2026, 09:53
Transitado em Julgado em 28/04/2026
29/04/2026, 09:53
Juntada de Petição de #Não preenchido#
29/04/2026, 09:22
Juntada de certidão dd2g
29/04/2026, 09:22
Recebidos os autos
29/04/2026, 09:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/03/2026, 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 16:25
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FARIAS em 21/03/2025 23:59.
28/02/2026, 15:36
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FARIAS em 21/03/2025 23:59.
28/02/2026, 14:08
Publicado Sentença em 21/02/2025.
28/02/2026, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
28/02/2026, 10:36
Conclusos para julgamento
29/01/2026, 10:42
Expedição de mandado.
29/01/2026, 10:42
Mandado devolvido Positivamente
17/01/2026, 01:08
Expedição de mandado.
16/12/2025, 08:38
Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 14:10
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FARIAS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 10:31
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FARIAS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 08:25
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FARIAS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 03:54
Juntada de entregue (ecarta)
01/11/2025, 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2025, 06:12
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/07/2025 23:59.
21/10/2025, 03:55
Expedição de E-Carta.
06/10/2025, 11:13
Ato ordinatório praticado
06/10/2025, 10:35
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FARIAS em 12/09/2025 23:59.
18/09/2025, 20:11
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
07/09/2025, 16:43
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
07/09/2025, 16:43
Ato ordinatório praticado
03/09/2025, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 12:50
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/07/2025 23:59.
05/08/2025, 07:57
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/03/2025 23:59.
13/07/2025, 18:45
Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
08/07/2025, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
08/07/2025, 05:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 10:17
Expedição de intimação.
04/07/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 08:53
Juntada de entregue (ecarta)
02/07/2025, 08:53
Juntada de Petição de procuração
30/06/2025, 18:20
Expedição de E-Carta.
16/06/2025, 09:48
Expedição de intimação.
13/06/2025, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 15:42
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 01:02
Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
16/03/2025, 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
16/03/2025, 13:48
Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 09:21
Juntada de Petição de apelação
26/02/2025, 17:07
Expedição de sentença.
19/02/2025, 08:23
Determinado o cancelamento da distribuição
18/02/2025, 17:04
Conclusos para julgamento
18/02/2025, 14:47
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FARIAS em 22/11/2024 23:59.
24/12/2024, 03:55
Publicado Despacho em 30/10/2024.
24/11/2024, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/11/2024, 20:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8009585-93.2024.8.05.0256. Autor: Marcelo Souza Farias Procurador: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Reu: Banco Pan S.a Procurador: Bruno Medeiros Durao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 8009585-93.2024.8.05.0256 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: AUTOR: MARCELO SOUZA FARIAS PROCURADOR: BRUNO MEDEIROS DURAO Parte Passiva: REU: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8009585-93.2024.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Com o escopo de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer à baila faturas atualizadas e na íntegra em seu nome emitidas pela COELBA e EMBASA, as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda e os 03 (três) últimos comprovantes de recebimento/renda, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Após cumprimento, venham os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, 25 de outubro de 2024. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
31/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024, 10:33
Conclusos para despacho
22/10/2024, 16:24
Conclusos para decisão
22/10/2024, 14:51
Distribuído por sorteio
22/10/2024, 14:51
Documentos
Decisão
•
30/03/2026, 11:50
Decisão
•
30/03/2026, 07:16
Decisão
•
16/03/2026, 14:35
Decisão
•
16/03/2026, 10:29
Despacho
•
03/03/2026, 12:43
Despacho
•
03/03/2026, 11:33
Despacho
•
02/03/2026, 16:48
Despacho
•
02/03/2026, 16:25
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•
03/09/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 09:21
Sentença
•
19/02/2025, 08:23
Sentença
•
18/02/2025, 17:04
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
30/03/2026, 11:50
Decisão
•
30/03/2026, 07:16
Decisão
•
16/03/2026, 14:35
Decisão
•
16/03/2026, 10:29
Despacho
•
03/03/2026, 12:43
Despacho
•
03/03/2026, 11:33
Despacho
•
02/03/2026, 16:48
Despacho
•
02/03/2026, 16:25
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•
03/09/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 09:21
Sentença
•
19/02/2025, 08:23
Sentença
•
18/02/2025, 17:04
Despacho
•
25/10/2024, 11:16
Despacho
•
25/10/2024, 10:33