Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8015854-14.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 16.430,96

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA CARNEIRO RIOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA RAIMUNDA CARNEIRO RIOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARNEIRO RIOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 21:54

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARNEIRO RIOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:26

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:59

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARNEIRO RIOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 13:30

Despacho

•29/10/2025, 21:54

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24/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 21:54

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARNEIRO RIOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:26

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:05

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:46

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 16:59

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Raimunda Carneiro Rios Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8015854-14.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA CARNEIRO RIOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão. Noticiada a implantação do piso nacional do magistério nos proventos da parte exequente, expeça-se o ofício de RPV, para quitação dos honorários sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 18 de outubro de 2024. Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 8015854-14.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

31/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 01:25

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:54

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARNEIRO RIOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 01:56

Publicado Ementa em 01/04/2024.

28/03/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 04:30

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:15

Julgado procedente o pedido

20/03/2024, 19:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2024, 18:49

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:30

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

27/02/2024, 18:40

Solicitado dia de julgamento

26/02/2024, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição incidental

29/01/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:43

Publicado Decisão em 25/07/2023.

26/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por

24/07/2023, 14:05

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARNEIRO RIOS em 05/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:37

Publicado Despacho em 11/04/2023.

01/06/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

14/04/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:59

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

06/05/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 08:52

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/05/2022, 18:30

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 09:00

Despacho

•22/08/2025, 11:59

Despacho

•21/08/2025, 12:05

Despacho

•25/10/2024, 07:18

Despacho

•24/10/2024, 18:54

Acórdão

•20/03/2024, 18:49

Decisão

•24/07/2023, 14:18

Decisão

•24/07/2023, 14:05

Despacho

•10/04/2023, 16:15

Despacho

•10/04/2023, 15:59

Decisão

•04/05/2022, 14:48

Decisão

•03/05/2022, 18:30