Execução de Título Extrajudicial 8017923-36.2023.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8017923-36.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8017923-36.2023.8.05.0274. Exequente: Imperio Da Conquista Distribuidora De Bebidas Ltda Advogado: Ricardo De Souza Chaves (OAB:SP293750) Executado: Caique Oliveira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8017923-36.2023.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] PARTE AUTORA: IMPERIO DA CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PARTE RÉ: CAIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8017923-36.2023.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Face à ordem de prelação estabelecida no art. 835 do CPC, defiro o pedido de penhora on-line formulado no petitório de ID nº 455453321, na modalidade "Teimosinha" por 30 dias, nos termos do art. 854 do mesmo diploma legal. Protocole-se a minuta. 2.- Bloqueado valor ínfimo, proceda ao imediato desbloqueio, nos termos do art. 836. Efetuado bloqueio de valor excedente, preceda ao imediato desbloqueio deste. 3.- Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada pessoalmente, se não possuir advogado constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, CPC). 4.- Havendo impugnação, ouça a parte exequente no mesmo prazo acima, voltando os autos conclusos com prioridade. 5.- Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta que renda juros e correção, suficientes para o pagamento da dívida atualizada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios. 6.- Efetuada a transferência, independente de termo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora. 7.- Defiro também a pesquisa de veículo cadastrados em nome da parte executada, por meio do convênio RENAJUD, acostando aos autos o extrato do(s) veículo(s), assim como das respectivas restrições. Após, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer sem possui interesse na constrição dos veículos localizados. No caso positivo, deve indicar o preposto que ficará como depositário do bem e recolher as despesas processual para possibilitar a Busca e Apreensão, Penhora, Avaliação e Depósito. Caso pretenda a restrição de circulação do bem, deve recolher novas despesas para a inclusão da restrição via RENAJUD. 8.- Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das despesas das diligências acima. 9.- Certificado o decurso do prazo acima sem cumprimento, retorne o feito conclusos. 10.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 24 de outubro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de IMPERIO DA CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de IMPERIO DA CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 31/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de IMPERIO DA CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 28/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Publicado Despacho em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(40)