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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE SILVA ROCHA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA ROCHA em 13/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA ROCHA em 26/11/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(16)