Execução Fiscal 0570360-26.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 99.833,51

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINALVA SILVA PELEGRINO PINTO

OAB/BA 59137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(88)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BANCO (DIGITAL) PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO

Terceiro

CIELO S.A

Terceiro

CIELO S.A.

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

CIELO SA

Terceiro

VISANET

Terceiro

LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DA PIEDADE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

REDCARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES

OUTROS_PARTICIPANTES

CIELO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:15

Publicado Despacho em 21/05/2024.

26/04/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 12:42

Expedição de intimação.

16/04/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:13

Publicado Despacho em 15/07/2025.

22/03/2026, 09:30

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:27

Despacho

•10/04/2026, 14:32

26/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:15

Publicado Despacho em 21/05/2024.

26/04/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 12:42

Expedição de intimação.

16/04/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:13

Publicado Despacho em 15/07/2025.

22/03/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 09:30

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:01

Decorrido prazo de AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:01

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:13

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:38

Expedição de intimação.

22/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 18:02

Expedição de intimação.

09/09/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:31

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

14/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:21

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:54

Expedição de despacho.

09/01/2025, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 18:05

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:33

Expedição de despacho.

12/12/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 08:50

Expedição de despacho.

30/10/2024, 08:50

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 22:37

Expedição de despacho.

09/10/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 12:01

Juntada de alvará

27/09/2024, 17:01

Expedição de despacho.

24/09/2024, 21:46

Expedido alvará de levantamento

24/09/2024, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

22/09/2024, 07:31

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:00

Expedição de despacho.

12/07/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Aeromed Comercio Importacao E Exportacao Ltda - Epp Advogado: Marinalva Silva Pelegrino Pinto (OAB:BA59137) Executado: Lidiane Carvalho Dos Santos Advogado: Marinalva Silva Pelegrino Pinto (OAB:BA59137) Terceiro Interessado: Pagseguro Internet Ltda Terceiro Interessado: Cie PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0570360-26.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 18:17

Juntada de Informações

08/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 09:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:34

Juntada de recibo (sisbajud)

25/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:31

Expedição de decisão.

05/10/2023, 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 19:25

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:45

Expedição de decisão.

04/09/2023, 11:34

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2023, 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:26

Juntada de outros documentos

01/08/2023, 11:25

Juntada de outros documentos

26/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:53

Juntada de informação de pagamento

03/03/2023, 15:03

Expedição de ato ordinatório.

02/03/2023, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 10:14

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 21:23

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Documento

09/09/2022, 00:00

Mero expediente

16/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2022, 00:00

Petição

09/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/07/2022, 00:00

Documento

27/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/05/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 00:00

Documento

11/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2022, 00:00

Petição

09/03/2022, 00:00

Petição

21/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2021, 00:00

Petição

28/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2021, 00:00

Petição

30/12/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2020, 00:00

Petição

09/10/2020, 00:00

Petição

10/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2019, 00:00

Petição

17/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2019, 00:00

Petição

08/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Mero expediente

11/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2019, 00:00

Expedição de Edital

26/04/2019, 00:00

Documento

12/02/2019, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

12/12/2018, 00:00

Audiência Designada

10/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/12/2018, 00:00

Documento

10/12/2018, 00:00

Mero expediente

24/09/2018, 00:00

Petição

26/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

20/03/2018, 00:00

Documento

15/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/03/2018, 00:00

Petição

14/03/2018, 00:00

Liminar

13/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/02/2018, 00:00

Petição

30/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/12/2017, 00:00

Documento

07/12/2017, 00:00

Documento

07/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2017, 00:00

Petição

13/09/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

31/10/2016, 00:00

Liminar

21/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2016, 00:00

Despacho

•15/10/2025, 14:37

Despacho

•22/09/2025, 15:38

Despacho

•09/09/2025, 16:25

Despacho

•04/09/2025, 15:14

Despacho

•11/07/2025, 12:07

Despacho

•14/05/2025, 13:31

Decisão

•09/01/2025, 18:05

Despacho

•12/12/2024, 14:20

Despacho

•30/10/2024, 08:50

Despacho

•09/10/2024, 12:02

Despacho

•24/09/2024, 21:46

Despacho

•12/07/2024, 15:41

Despacho

•15/05/2024, 09:57

Todos os documentos(34)

Despacho

•16/04/2026, 16:27

Despacho

•10/04/2026, 14:32

Despacho

•15/10/2025, 14:37

Despacho

•22/09/2025, 15:38

Despacho

•09/09/2025, 16:25

Despacho

•04/09/2025, 15:14

Despacho

•11/07/2025, 12:07

Despacho

•14/05/2025, 13:31

Decisão

•09/01/2025, 18:05

Despacho

•12/12/2024, 14:20

Despacho

•30/10/2024, 08:50

Despacho

•09/10/2024, 12:02

Despacho

•24/09/2024, 21:46

Despacho

•12/07/2024, 15:41

Despacho

•15/05/2024, 09:57

Despacho

•10/05/2024, 15:30

Decisão

•05/10/2023, 19:25

Decisão

•04/09/2023, 11:34

Decisão

•15/08/2023, 17:10

Despacho

•02/03/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:40

Despacho

•16/08/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:36

Despacho

•16/03/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 17:07

Decisão

•20/10/2020, 08:34

Despacho

•11/07/2019, 10:51

Despacho

•24/09/2018, 14:51

Decisão

•13/03/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•20/12/2017, 10:56

Decisão

•17/07/2017, 17:01

Decisão

•21/10/2016, 10:04