Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8161598-03.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.388,63

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

DAVID VIANNA DE FREITAS SANTOS

CPF

Autor

JULIA SANTANA DE MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

DAVID VIANNA DE FREITAS SANTOS

CPF

Autor

JULIA SANTANA DE MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIA SANTANA DE MATOS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de JULIA SANTANA DE MATOS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de JULIA SANTANA DE MATOS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2024 23:59.

29/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:25

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:58

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:58

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

12/12/2024, 19:43

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:51

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de JULIA SANTANA DE MATOS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de JULIA SANTANA DE MATOS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de JULIA SANTANA DE MATOS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 08:57

Sentença

•18/12/2024, 17:40

12/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2024 23:59.

29/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:25

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:58

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:58

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

12/12/2024, 19:43

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Julia Santana De Matos Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Requerente: David Vianna De Freitas Santos Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8161598-03.2023.8.05.0001 REQUERENTE: JULIA SANTANA DE MATOS e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8161598-03.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 449519045, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 446070416, fixando o valor dos créditos exequendos em R$ 7.507,49, em favor do autor JULIA SANTANA DE MATOS, e, R$ 7.507,49, em favor do autor DAVID VIANNA DE FREITAS MATOS, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. HOMOLOGO as renúncias apresentadas pelas partes autoras/exequentes nos ID's 446070419 e 446070417 para recebimento do valor da condenação através de RPV. Expeça-se ofício requisitório e intime-se. PRI. Salvador, data registrada no sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

31/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

25/10/2024, 11:23

Expedição de ofício.

25/10/2024, 11:23

Expedição de sentença.

25/10/2024, 10:23

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 10:23

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 08:35

Expedição de sentença.

25/10/2024, 08:35

Cominicação eletrônica

17/09/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 19:28

Homologado o pedido

17/09/2024, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:54

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2024, 14:54

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 06:30

Publicado Sentença em 30/04/2024.

04/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

04/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 08:31

Cominicação eletrônica

26/04/2024, 08:31

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de JULIA SANTANA DE MATOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:02

Decorrido prazo de DAVID VIANNA DE FREITAS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:02

Publicado Intimação em 04/12/2023.

30/12/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 04:24

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de réplica

04/12/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/11/2023, 13:43

Comunicação eletrônica

22/11/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 13:43

Sentença

•17/09/2024, 19:28

Sentença

•17/09/2024, 19:28

Sentença

•17/09/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/05/2024, 14:14

Sentença

•26/04/2024, 08:31

Sentença

•26/04/2024, 08:31

Sentença

•26/04/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:30