Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Interessado: Cotton Placas Ltda Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380) Advogado: Antonio Fernando Souza Graca (OAB:BA10013)
Interessado: Agropecuaria Arakatu Ltda Advogado: Antonio Fernando Souza Graca (OAB:BA10013)
Interessado: Agromercantil Arakatu Ltda Epp Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Antonio Fernando Souza Graca (OAB:BA10013) Terceiro
Interessado: Banco Rabobank International Brasil Sa Advogado: Renato Marcondes Cesar Affonso (OAB:BA1195-A) Terceiro
Interessado: Multigrain Ag Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709) Terceiro
Interessado: Banco Do Nordeste Sa Terceiro
Interessado: Syngenta Protecao De Cultivos Ltda Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB:SP76458) Terceiro
Interessado: Ccab Agro Ltda Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB:MS9444) Terceiro
Interessado: Lharabras S A Industrias Quimicas Advogado: Marcelo Augusto Almeida Gomes (OAB:SP171484) Terceiro
Interessado: Dupont Do Brasil Sa Advogado: Marcus Vinicius De Carvalho Rezende Reis (OAB:SP130124-A) Terceiro
Interessado: Bio Soja Fertilizantes Ltda Advogado: Carlos Cesar Cabrini (OAB:BA19989) Terceiro
Interessado: Corpa Com E Representações Ltda Terceiro
Interessado: Lavrobras Comercio E Representações Ltda Terceiro
Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Terceiro
Interessado: Banco Cargill Sa Advogado: Adauto Do Nascimento Kaneyuki (OAB:SP198905) Advogado: Jose Ercilio De Oliveira (OAB:BA22852) Terceiro
Interessado: Banco John Deere Sa Advogado: Jorge Luis Zanon (OAB:RS14705) Terceiro
Interessado: Vicunha Textil Sa Advogado: Joao Antonio De Oliveira Junior (OAB:SP273139) Advogado: Raphaela Tamara Da Silva (OAB:SP440517) Advogado: Jose Luiz Batista Da Silva (OAB:SP419249) Terceiro
Interessado: Aeroterra Aviação Agricola Ltda Terceiro
Interessado: Exame Auditores Independentes Terceiro
Interessado: Natureza Agronegocios Ltda Advogado: Daniel Da Cruz Carvalho (OAB:PR50045) Terceiro
Interessado: Joao Antonio Franciosi Advogado: Joao Oliveira Maia Filho (OAB:BA10999) Terceiro
Interessado: Adelar Advogado: Adriana Dal Maso (OAB:BA665-B) Terceiro
Interessado: Sisa Sergipe Industrial Sa Terceiro
Interessado: Alexandre Jacques Bottan Terceiro
Interessado: Serrana Têxtil Sa Terceiro
Interessado: Odacil Ranzi Terceiro
Interessado: Grafica Corujinha Ltda Terceiro
Interessado: A Z Mecanização De Café Ltda Terceiro
Interessado: Lg Dos Santos Filho Terceiro
Interessado: Sergio Luiz De Almeida Me Terceiro
Interessado: Canaa Compressores Ltda Terceiro
Interessado: Bayer Sa Terceiro
Interessado: Gileno Andrade De Almeida Advogado: Eder Ricardo Fior (OAB:DF55579) Terceiro
Interessado: Sipcam Agro Sa Advogado: Jose Ercilio De Oliveira (OAB:BA22852) Terceiro
Interessado: Mundie Advogados Ltda Terceiro
Interessado: Jaraguá Bahia Máquinas E Implementos Agrícolas Ltda Terceiro
Interessado: Agrosul Máquinas Ltda Advogado: Bruna Lermer Oliveira (OAB:BA33312) Terceiro
Interessado: Calta Calcario Taguatinga Ltda Advogado: Felipe Shane Rodrigues Siqueira (OAB:DF45238) Terceiro
Interessado: Jari Celulose Papel E Embalagens Advogado: Rogerio Licastro Torres De Mello (OAB:SP156617) Terceiro
Interessado: Granorte Fertilizantes Ltda Terceiro
Interessado: Iropel Comercial Agrícola Ltda Terceiro
Interessado: Oeste Empresa De Segurança Ltda Terceiro
Interessado: Ernst E Young Auditores Independentes Ss Advogado: Andre Ravioli Veiga De Carvalho (OAB:SP265100) Advogado: Thais Damm Da Silva Brum Da Silveira (OAB:RJ229211) Terceiro
Interessado: Corpa Comercio E Representações Ltda Advogado: Rafael Trzan Motta (OAB:BA30768) Terceiro
Interessado: Gagliardi Distribuidora De Lubrificantes Ltda Terceiro
Interessado: Amorim Assis Em Med Ocup E Seg Do Trabalho Ltda Terceiro
Interessado: Totvs Sa Advogado: Fernando Denis Martins (OAB:SP182424) Terceiro
Interessado: Bravo Armazens Gerais Ltda Terceiro
Interessado: Ajinomoto Do Brasil Ind E Com De Alimen Ltda Advogado: Mariana Boaventura De Souza (OAB:BA33395) Advogado: Gabriele Vargas Schaeffer (OAB:BA33293) Terceiro
Interessado: Terra Futuros Investimentos Ltda Terceiro
Interessado: Localiza Rent A Car Terceiro
Interessado: Tokio Marine Brasil Seguradora Sa Terceiro
Interessado: Doritec Tecnologia Do Brasil Ltda Me Advogado: Antonio Pereira Santana (OAB:BA29454) Terceiro
Interessado: Zereco Distribuidora De Peças Ltda Terceiro
Interessado: Inquima Ltda Terceiro
Interessado: Juliana Orletti Terceiro
Interessado: Sanderson Assessoria E Projetos Ltda Terceiro
Interessado: Eds Algodão Ltda Terceiro
Interessado: Candido Motta Mr Comercial De Plasticos Ltda Terceiro
Interessado: Biovida Industria Comercio De Isumos Ltda Terceiro
Interessado: Bravo Serviços Logisticos Ltda Terceiro
Interessado: Poliagro Industrika De Plasticos Ltda Terceiro
Interessado: Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa Terceiro
Interessado: Lopes Silva Ltda Me Terceiro
Interessado: Monsanto Do Brasil Ltda Terceiro
Interessado: Sistema Planalto Dist Trator Terceiro
Interessado: Entonet Brasil Ltda Terceiro
Interessado: Cooperativa Dos Produtores Rurais Da Bahia Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Terceiro
Interessado: Industria De Escovas Do Brasil Ltda Terceiro
Interessado: Nunes Comercial De Pneus Ltda Terceiro
Interessado: Synagro Comercial Agricola Ltda Terceiro
Interessado: Transete Transportes E Serviços Ltda Terceiro
Interessado: Aas Comercio De Soldas Ltda Terceiro
Interessado: Super Maraba Ltda Terceiro
Interessado: Porto Brasil Agricola Ltda Terceiro
Interessado: Transportes Rainha Do Nordeste Ltda Terceiro
Interessado: Irriger Tecnologia E Serviço De Irrigação Ltda Terceiro
Interessado: Cma Consultoria Metodos Assessoria E Mercantil Ltda Terceiro
Interessado: Vivaldo Balduino Da Silva Terceiro
Interessado: Rr Machado Cia Ltda Terceiro
Interessado: Viação Cidade Luís Eduardo Ltda Terceiro
Interessado: Rural Geo Eng De Agrim Topog E Asses Ltda Terceiro
Interessado: Textil Itaja Ltda Terceiro
Interessado: Rp Hoteis E Turismo Ltda Terceiro
Interessado: Sete Seg Com E Confec De Materiais De Seg Ltda Terceiro
Interessado: Associação De Agricultores Irrigantes Da Bahia Aiba Terceiro
Interessado: Solutech Soluções Tecnol P Agric E Pec Ltda Terceiro
Interessado: Prosoftware Ltda Me Terceiro
Interessado: Corretora De Commodities Ltda Terceiro
Interessado: Bolivar Zotti Terceiro
Interessado: Triata Midia E Negocios Ltda Terceiro
Interessado: Varginha Comissária De Café Ltda Terceiro
Interessado: Francis Charles Yeo Terceiro
Interessado: Confederação Da Agricultura E Pecuária Do Brasil Terceiro
Interessado: Mobylle Equipamentos P Escritorio Ltda Terceiro
Interessado: Juliana Silva De Melo Terceiro
Interessado: Civemasa Implementos Agricolas Ltda Terceiro
Interessado: M L Liesenfeld E Cia Ltda Terceiro
Interessado: Capeleto Francisco Ltda Me Terceiro
Interessado: Sa Oeste Comercio De Veiculos Ltda Terceiro
Interessado: Telemar Norte Leste S A Terceiro
Interessado: Valora Engenharia Ltda Terceiro
Interessado: Celito Eduardo Breda Cia Ltda Terceiro
Interessado: Tech Data Brasil Ltda Advogado: Elza Megumi Iida (OAB:SP95740) Terceiro
Interessado: Tractor Parts Distribuidora De Auto Peças Ltda Terceiro
Interessado: Ariane Peixoto Dos Santos Terceiro
Interessado: Comercial De Cereais Padim Ltda Terceiro
Interessado: Jc Jorge E Pithon Advogados Associados Terceiro
Interessado: N N Decobre Industria E Comercio Ltda Terceiro
Interessado: O Borracheiro Comercio De Borracha Ltda Terceiro
Interessado: Delta Com E Rep De Prod Agropecuários Ltda Terceiro
Interessado: Vicon Máquinas Agricolas Ltda Terceiro
Interessado: Madephal Ind E Com De Manufaturados Ltda Terceiro
Interessado: Regis Francisco Vogt Me Terceiro
Interessado: Sociedade Educ Arnaldo Horário Ferreira Sc Ltda Terceiro
Interessado: Instituto Baiano De Metrologia E Qualidade Terceiro
Interessado: Maxum Máquinas E Equipamentos Ltda Terceiro
Interessado: Prefeitura Municipal De Luis Eduardo Magalhãesba Terceiro
Interessado: Instituto Euvaldo Lodi Terceiro
Interessado: Uby Agroquímica Ltda Advogado: Claudia Wormsbecker Baruzzo (OAB:BA25706-E) Terceiro
Interessado: Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda Terceiro
Interessado: Melia Brasil Adm Hotelaria E Comercial Ltda Terceiro
Interessado: Posto Imperador Ltda Terceiro
Interessado: Associação Baiana Dos Produtores De Algodão Terceiro
Interessado: Conselho Regional De Engenharia Arquitetura E Agro Terceiro
Interessado: Araguaia Agricola Ltda Terceiro
Interessado: Agropecuaria Ks Ltda Terceiro
Interessado: Stresser Oliveira Ltda Terceiro
Interessado: Inacio Eiji Kikuda Cia Ltda Terceiro
Interessado: Dinauto Distrib De Autos Ltda Terceiro
Interessado: Plastisul Artef Plasticos Ltda Terceiro
Interessado: Dragão Sol Ind E Com De Maquinas Terceiro
Interessado: Faccione Abreu Ltda Terceiro
Interessado: Vinicius Carneiro Ribeiro Cia Ltda Terceiro
Interessado: Barreiras Informática Ltda Terceiro
Interessado: Silvana Francisco Cunha De Souza Terceiro
Interessado: Jorge De Almeida Serviços De Guincho Terceiro
Interessado: Auto Peças Porto Ltda Terceiro
Interessado: Mediterranean Logistica Aduaneira Ltda Terceiro
Interessado: Milton Hassui Me Terceiro
Interessado: Piceti Cia Ltda Terceiro
Interessado: Streamtel Serviços De Telemarketink Ltda Terceiro
Interessado: Juliana Martins Figueiredo Cia Ltda Terceiro
Interessado: Editora Agroeconomica Safras E Mercado Ltda Terceiro
Interessado: Libra Terminal Sa Terceiro
Interessado: Derli Repke Ullrich Me Terceiro
Interessado: Campo Fertilidade Do Solo E Nutrição Vegetal Ltda Terceiro
Interessado: Lsr Laboratorio Ltda Terceiro
Interessado: Ind Comercio De Aco E Ferro Ltda Terceiro
Interessado: Brasnorte Marcas E Patentes Ltda Terceiro
Interessado: Adailton Moreira De Souza Terceiro
Interessado: Transporte Rodoviario Hub Multivias Ltda Epp Terceiro
Interessado: Brasil Bahia Comercio De Filtros Ltda Terceiro
Interessado: Pf Consultoria Em Saude E Segurança Do Trabalho L Terceiro
Interessado: Ribeiro E Castro Ltda Terceiro
Interessado: Porsoft Tecnologia Ltda Terceiro
Interessado: Mobilith Com De Lubrificantes Terceiro
Interessado: Jeferson Correa Peres Transportes Me Terceiro
Interessado: Associação Comercial E Empresarial De Luis Eduardo Magalhães Terceiro
Interessado: Fundaçao De Apoio A Pesquisa E Desenvolvimento Do Oeste Baiano Terceiro
Interessado: Agrofolha Comercial Ltda Me Terceiro
Interessado: Manhattan Hoteis E Turismo Ltda Terceiro
Interessado: Federacao Do Comercio De Bens Servicos E Turismo Do Estado Da Bahia Fecomercio Ba Terceiro
Interessado: Tradição Peças Agricolas Ltda Terceiro
Interessado: Perfibal Comercio De Ferrgens Ltda Terceiro
Interessado: Empresa Brasileira De Telecominicações Sa Terceiro
Interessado: Osorio Riserio De Amorim Filho Terceiro
Interessado: Costa Lima Corretora De Commodities Ltda Terceiro
Interessado: Accert Transportes E Logistica Ltda Terceiro
Interessado: Agencia Nacional De Telecomunicações Terceiro
Interessado: Agricola Pneus Ruck Ltda Terceiro
Interessado: Ailton De Souza Lima Cia Ltda Terceiro
Interessado: Alex Orsolin Terceiro
Interessado: Anhanguera Com De Auto Peças Ltda Me Terceiro
Interessado: Antonio Tomio Okumura Me Terceiro
Interessado: Atacadão Distr Comercio E Industria Ltda Advogado: Ananda Negrao Vasconcelos Nunes (OAB:BA27464) Terceiro
Interessado: Auto Peças Shigenaga Ltda Terceiro
Interessado: B M G Rolamentos E Vedações Ltda Terceiro
Interessado: Bamagril Barcellos Máquinas Agrícolas Bahia Ltda Terceiro
Interessado: Bayer Centro Dist Primavera Do Leste Terceiro
Interessado: Braz Diesel Ltda Me Terceiro
Interessado: Campoeste Terceiro
Interessado: Casa Da Ferramenta Torno E Solda Ltda Terceiro
Interessado: Casa Dos Estofados Terceiro
Interessado: Celio Aparecido Vaz Me Terceiro
Interessado: Chiarello Rossi Me Terceiro
Interessado: Claudio Jose Perdigão Terceiro
Interessado: Contimente Comercio De Peças Ltda Me Terceiro
Interessado: Cremonese Materiais De Construções Ltda Terceiro
Interessado: D F De Oliveira Terceiro
Interessado: Daniel Souza Santos Materiais De Construção Terceiro
Interessado: Danielle Silva De Freitas Terceiro
Interessado: Deusdete Souza Santiago Cia Ltda Terceiro
Interessado: Egmar Dias Lima Terceiro
Interessado: Eletronica Oeste Bomba Serviços Ltda Terceiro
Interessado: Empresa Brasileira De Correiros E Telegrafos Terceiro
Interessado: Estrela Comercio De Peças E Acessorios Ltda Terceiro
Interessado: Etalent Editora E Educação Prof E Gerencial Ltda Terceiro
Interessado: Eudo Carlos Cavalcante De Castro Terceiro
Interessado: Evelane Rosa Santos Fernandes Terceiro
Interessado: Fabio Benjamim De Souza Me Terceiro
Interessado: Formula Truck Ltda Me Terceiro
Interessado: Fumaça Mangueiras Hid E Escapamentos Ltda Terceiro
Interessado: Gaetano Modiça Terceiro
Interessado: Gestão Lactea Ltda Terceiro
Interessado: Gilvan Alves De Lima Terceiro
Interessado: Hb Dos Santos Terceiro
Interessado: Horti Fritti Lm Ltda Terceiro
Interessado: Jair Salvatico Me Terceiro
Interessado: Jerley Candido Barros Da Silva Epp Terceiro
Interessado: Jmr Auto Peças Ltda Terceiro
Interessado: Joice Santos De Jesus Terceiro
Interessado: Joselito Pereira Da Silva Terceiro
Interessado: Kowalshi Kowalshi Ltda Terceiro
Interessado: Leri Gromann Terceiro
Interessado: Lima Novais Ltda Terceiro
Interessado: Lourivaldo Rodrigues De Oliveira De Luis Eduardo Terceiro
Interessado: Marcelo Dos Santos De Fraga Terceiro
Interessado: Mariane Secco Terceiro
Interessado: Marlene Lucia Paes Terceiro
Interessado: Mata Campos Cia Ltda Terceiro
Interessado: Mercabox Frutilar Ltda Terceiro
Interessado: Milton De Oliveira Silva Terceiro
Interessado: Mimo Gás Ltda Terceiro
Interessado: Moises Manoel Da Silva Terceiro
Interessado: Mundo Das Variedades Ltda Terceiro
Interessado: Musa Com E Servde Transf Ltda Terceiro
Interessado: Paladarte Rest Drinks Ltda Me Terceiro
Interessado: Primavia Veiculos Ltda Terceiro
Interessado: Real Expresso Ltda Terceiro
Interessado: Renatha Alves De Souza Terceiro
Interessado: Restaurante Principe Ltda Terceiro
Interessado: Ribas Zavadzki Me Terceiro
Interessado: S A P Farias Clinica Veterinaria Me Terceiro
Interessado: Supermercado Do Goias Terceiro
Interessado: Susana Schiochet Muterle Cia Ltda Terceiro
Interessado: Tatiana Pereira Da Silva Terceiro
Interessado: Telma Sueli Andrade Santana Terceiro
Interessado: Thiago Da Rocha Dourado Me Terceiro
Interessado: Virlane Passos De Souza Silva Me Terceiro
Interessado: Vps Produtos Agricolas Ltda Terceiro
Interessado: Waldemar Secco Me Terceiro
Interessado: Wmg Imports Ltda Terceiro
Interessado: Eloni Resener Terceiro
Interessado: Valentina Cardoso Da Cruz Terceiro
Interessado: Durancho Nutrição Animal Ltda Terceiro
Interessado: Tatis Industria E Comercio Ltda Terceiro
Interessado: Tinol Tangará Ind De Oleos Vegetais Ltda Terceiro
Interessado: Vicente Queiroga Gadelha Ind Com Ltda Terceiro
Interessado: Icofort Agroindustrial Ltda Terceiro
Interessado: Cobral Terceiro
Interessado: Iasmin Transportes Ltda Terceiro
Interessado: Coral Corretora De Algodão Ltda Terceiro
Interessado: Mvr Comercio De Produtos Agricolas Ltda Me Terceiro
Interessado: Filogonio Jose De Santana Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Terceiro
Interessado: Francisco Carlos Almeida Terceiro
Interessado: Durval Jose De Sousa Registrado(a) Civilmente Como Durval Jose De Sousa Terceiro
Interessado: Jose Ranulfo Guimaraes Terceiro
Interessado: Oeste Diesel Ltda Terceiro
Interessado: Fertipar Fertilizantes Do Nordeste Ltda Advogado: Adriana Dal Maso (OAB:BA665-B) Terceiro
Interessado: Klabin S A Terceiro
Interessado: Man Comercio E Industria Textil Ltda Me Man Terceiro
Interessado: Posto Seabra Ltda Terceiro
Interessado: Antonio Gomes Jardim Neto Advogado: Marcos Henrique Sarti (OAB:SP111740) Terceiro
Interessado: Posto Macaubense Ltda Terceiro
Interessado: Smm Comércio De Máquinas E Parafusos Ltda Terceiro
Interessado: Jco Indústria E Comércio De Fertilizantes Ltda Terceiro
Interessado: Jna Comercio E Representações E Assessoria Ltda Terceiro
Interessado: Tec Control Ind E Com Defensivos Terceiro
Interessado: Empresa Log De Transporte Terceiro
Interessado: Antonio Carlos Cabrini Limeira Me Terceiro
Interessado: Blh Comercial Agricola Ltda Terceiro
Interessado: Mm Transp Escolar Serv De Limpeza E Mão De Obra L Terceiro
Interessado: Maquinas Agricolas Jacto Sa Advogado: Roger Pampana Nicolau (OAB:SP164713) Terceiro
Interessado: S Francisco Com De Combustiveis E Lubrf Terceiro
Interessado: Multipapeis Distribuidora De Papeis Ltda Terceiro
Interessado: Notavel Industria E Comercio De Papel Ltda Terceiro
Interessado: Machado Serviços Etransportes Ltda Me Terceiro
Interessado: Pinhalense Sa Máquinas Agrícolas Advogado: Daniel Ribeiro De Almeida Vergueiro (OAB:SP243879) Terceiro
Interessado: Marcal Com E Rep De Prod Afropecuários Ltda Terceiro
Interessado: Comercial De Alimentos Espirito Santo Ltda Terceiro
Interessado: Ecletica Agricola Ltda Terceiro
Interessado: Rp Serviços Gerais Ltda Terceiro
Interessado: Iniagro União Comercial Agricola Ltda Terceiro
Interessado: Coroa Industria E Comercio Sa Terceiro
Interessado: Mecanica Faedo Ltda - Me Terceiro
Interessado: Luzeni Maria Dos Santos - Me Terceiro
Interessado: Neli Marques Terra - Me Terceiro
Interessado: Bahia Express Transportes De Cargas Ltda - Epp Terceiro
Interessado: Trans Kareca Transportes Ltda - Me Terceiro
Interessado: Porto Brasil Combustiveis Ltda Terceiro
Interessado: Lapini Polibor Industria E Comercio De Plasticos Ltda - Epp Terceiro
Interessado: Clemilda Maria Da Silva Marques Pintor Rabano - Epp Terceiro
Interessado: Agrofito I Ltda - Me Terceiro
Interessado: Cristalina Agronegocios Comercio E Representacoes De Produtos Agricolas Ltda - Epp Terceiro
Interessado: Jose Luiz Bento Lima Terceiro
Interessado: Central Pivo Irrigacao Ltda - Epp Terceiro
Interessado: Toledo Do Brasil Industria De Balancas Ltda Advogado: Clara Nunes Barreto Teixeira (OAB:BA27595) Terceiro
Interessado: Maria Eunice Batista De Souza - Me Terceiro
Interessado: Fertibahia Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda Terceiro
Interessado: Alcindo Jose Dalcin Terceiro
Interessado: Terra Agricola Pecas Ltda Advogado: Flavia Pinheiro Cabrini (OAB:BA40666) Terceiro
Interessado: Toldos Quatro Estacoes Ltda - Me Terceiro
Interessado: Adriano Jose Barbosa & Cia Ltda - Epp Terceiro
Interessado: New Coffee Maquinas Agricolas Ltda - Me Terceiro
Interessado: Agrodiesel Bombas Injetoras Ltda - Me Terceiro
Interessado: Ldl Comercio E Representacao Ltda - Me Terceiro
Interessado: Cometa Automacao, Motores E Equipamentos Eireli - Me Terceiro
Interessado: Pick Up & Cia Auto Center Ltda - Me Terceiro
Interessado: Retifica Faedo Ltda - Epp Terceiro
Interessado: Joao Cleber Flizicoski - Me Terceiro
Interessado: Lindauro Mota Nunes & Cia Ltda - Me Terceiro
Interessado: Barrefogo Extintores & Equipamentos De Segurancas Ltda - Me Terceiro
Interessado: Agrosemi - Fabrica De Sacarias Ltda - Epp Terceiro
Interessado: Gustavo Gomes Guerreiro Terceiro
Interessado: Maria Eliane De Sousa - Me Terceiro
Interessado: So Nobreak Ltda - Me Terceiro
Interessado: Maria Sonia Silva Garbi Ribeirao Preto - Me Terceiro
Interessado: S Ferreira Da Penha & Cia Ltda - Me Terceiro
Interessado: Unifort Ltda Terceiro
Interessado: Agricola Simaba Ltda - Me Terceiro
Interessado: Banco De Lage Landen Brasil S.a. Terceiro
Interessado: Caterpillar Financial S/a - Crédito, Finan. E Invest. Terceiro
Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a. Terceiro
Interessado: Fertipar Fertilizantes Do Nordeste Ltda Terceiro
Interessado: Adelar Eloi Lutz Advogado: Adriana Dal Maso (OAB:BA665-B) Terceiro
Interessado: Olam International Limited Advogado: Fabrizio Ganum (OAB:SP196247) Terceiro
Interessado: Eisa - Empresa Interagricola S/a Advogado: Eziquiela Windberg (OAB:BA26266) Terceiro
Interessado: Sandias Corretora De Commodites Ltda Terceiro
Interessado: Jose Pedro Da Silva Filho Terceiro
Interessado: S.a. Utilidades Para O Lar Ltda - Me Advogado: Kedma Cristina De Oliveira Dos Santos Da Silva (OAB:BA23975) Terceiro
Interessado: Unicot Comercial Ltda Advogado: Jesse Marcelo Holanda Fonteles (OAB:CE16777) Terceiro
Interessado: Valter Gatto Advogado: Mauricio Joel Gatto (OAB:GO27109) Terceiro
Interessado: Clair Gatto Advogado: Mauricio Joel Gatto (OAB:GO27109) Terceiro
Interessado: Luiz Carlos Gatto Advogado: Mauricio Joel Gatto (OAB:GO27109) Terceiro
Interessado: Roberto Gatto Advogado: Mauricio Joel Gatto (OAB:GO27109) Terceiro
Interessado: Valdir Gatto Advogado: Mauricio Joel Gatto (OAB:GO27109) Terceiro
Interessado: Vilson Gatto Advogado: Mauricio Joel Gatto (OAB:GO27109) Terceiro
Interessado: Elio Dionysio Basso Advogado: Mauricio Joel Gatto (OAB:GO27109) Terceiro
Interessado: Celito Missio Advogado: Mauricio Joel Gatto (OAB:GO27109) Terceiro
Interessado: Carminha Maria Missio Advogado: Mauricio Joel Gatto (OAB:GO27109) Terceiro
Interessado: Valdemar Juliani Terceiro
Interessado: Vicunha Textil S/a. Advogado: Bruno Watanabe Perdigao (OAB:SP388057) Terceiro
Interessado: Tinol Tangara Industria De Oleos Vegetais Ltda Terceiro
Interessado: Graos Do Brasil Ltda Advogado: Gilberto Coelho De Albuquerque Neto (OAB:CE24915) Terceiro
Interessado: Marilene Zancanaro Zanella Advogado: Augusto Bernardo Guedes Da Fonseca Neto (OAB:BA899-B) Terceiro
Interessado: Faccilytho Capital E Rentabilidade Ltda Terceiro
Interessado: Odacil Ranzi Terceiro
Interessado: Domingo Arjones Abril Neto Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325) Advogado: Edmilson Jatahy Fonseca Neto (OAB:BA32649) Terceiro
Interessado: Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo Terceiro
Interessado: Banco Bradesco Sa Terceiro
Interessado: Coelba Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Terceiro
Interessado: Banco Do Brasil Advogado: Sheila De Lima (OAB:SP182673) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Risely Pires Maciel Dias (OAB:BA17250) Terceiro
Interessado: Marcia Tutida Burema Advogado: Guilherme Pinheiro Lins E Sertorio Canto (OAB:PE25000)
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Interessado: Banco Do Brasil S/a
Reu: Brb Banco De Brasilia As Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A) Terceiro
Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Terceiro
Interessado: Otavio Pereira De Oliveira Advogado: Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco (OAB:BA463-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0002834-12.2011.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
INTERESSADO: COTTON PLACAS LTDA, AGROPECUARIA ARAKATU LTDA, AGROMERCANTIL ARAKATU LTDA EPP Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA, CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS, ANTONIO FERNANDO SOUZA GRACA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, BANCO DO BRASIL S/A
REU: BRB BANCO DE BRASILIA AS Advogado(s) do reclamado: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0002834-12.2011.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras
Vistos, etc.
Cuida-se de Recuperação Judicial proposta pela AGROPECUÁRIA ARAKATU LTDA, e OUTRAS, nos autos do processo nº 0002834-12.2011.8.05.0022 em trâmite neste Juízo. A petição de ID. 421423071 protocolada pela recuperanda em 22 de novembro de 2023, trouxe a informação para o Juízo das questões pendentes de análise e deliberação para saneamento e encerramento da recuperação judicial. Nessa senda, apresentou questões gerais, administrativas, relacionadas aos créditos da recuperação judicial que não foram pagos, e valores correspondentes nas contas judiciais, a fim de estabelecer o balanço patrimonial da empresa. Diante disso, requereu abertura de contas e reserva de créditos aos credores Poliagro Indústria de Plástico e Triata Mídia, que já foram atendidos pela Secretaria da Vara. De igual modo, já foi esclarecida a dúvida quanto ao pagamento dos Credores Dupont do Brasil, que mudou sua razão social para Corteva Agroscience do Brasil LTDA, e Antônio Gomes Jardim Neto, os quais já requereram o levantamento de seus valores nos moldes do plano de recuperação judicial. Já em outra manifestação, o credor Otávio Pereira de Oliveira, ID. 422707185, manifestou-se novamente no sentido de receber seu crédito, deixando de notar o que expõe no art. 9, II da Lei 11.101/05, e da decisão ID. 412832081, que determinou a intimação do credor para apresentar a certidão de habilitação de crédito nos moldes do plano de recuperação judicial. É possível mensurar que as atividades necessárias têm cunho de saneamento e também escopo de garantir a satisfação dos créditos, bem como obter um balanço geral do patrimônio, obtendo informação a respeito dos pagamentos e dos valores remanescentes nas contas judiciais, utilizando-se do princípio da transparência e da cooperação processual. AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. As atividades propostas visam sanear o passivo, garantir a satisfação dos créditos e obter um balanço preciso do patrimônio. Essas ações se baseiam nos princípios da transparência e da cooperação processual, permitindo o acompanhamento detalhado dos pagamentos e dos valores remanescentes nas contas judiciais, razão pela qual não há óbice ao seu deferimento para expedição de ofício para que o BRB apresente nos autos do processo extratos das contas judiciais vinculadas aos autos da recuperação judicial. No que se refere aos valores da antiga Du Pont do Brasil S/A, com atual denominação social Corteva Agroscience do Brasil LTDA e o credor Antônio Gomes Jardim Neto, já existem nos autos do processo da recuperação judicial os indicativos de conta bancária para recebimento dos seus respectivos créditos, ao tempo que determino à Secretaria da Vara que proceda com a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores. Quanto aos valores reservados em favor da Triata Mídia e Negócios LTDA. e a Polliagro Indústria de Plásticos LTDA, já foram devidamente reservados conforme extratos do BRBjus que foram juntados pela Secretaria da Vara ID. 431668074 e 431668079, não tendo qualquer informação a respeito da conta dos credores para que possam realizar o levantamento dos valores depositados, ou informação se já o fizeram. Sobre o crédito apresentado pelo credor Otávio Pereira, já houve decisão no ID. 412832081, determinando que o credor apresentasse os valores nos moldes do plano de recuperação judicial para habilitação de seu crédito e recebimento dos valores. Todavia, instado a cumprir a determinação, deixa de cumprir com o que foi determinado pelo Juízo da Recuperação Judicial. Portanto, para dar celeridade ao cumprimento de plano e pagamento dos créditos, tomando por base a manifestação da recuperanda quanto ao valor do crédito, determino a Serventia da Vara que proceda com a expedição de ofício ao BRBjus, para que realize a abertura de conta em nome do referido credor, reservando-se o nominal de R$ 53.195,16 (cinquenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), cálculo apresentado pela recuperanda. DISPOSITIVO Por tudo que foi exposto, determino: A - Expedição de Ofício ao BRBjus para que apresente os extratos atualizados de todas as contas vinculadas à Recuperação Judicial, a fim de se obter maior transparência e o balanço geral dos valores em conta e pagamentos realizados pela recuperanda, devendo ser apresentado inclusive a partir da migração da conta judicial do Banco do Brasil de nº 0783.040.01500208-7; B - Determino a expedição de alvará eletrônico para pagamento do crédito da Corteva Agroscience do Brasil LTDA (ex- Dupont do Brasil S/A), nos dados bancários disponibilizados no ID. 447267069, com crédito no valor de R$ 116.549,05 (cento e dezesseis mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinco centavos); B.1 - Determino a expedição de alvará eletrônico para pagamento do crédito do credor Antônio Gomes, nos dados bancários disponibilizados pelo Administrador Judicial no ID. 194351199, com o crédito no valor de R$ 11.670,07 (onze mil, seiscentos e setenta reais e sete centavos); B.2 - Na hipótese de haver inconsistência nos dados bancários apresentados, tornando-se impossível a realização da operação, DETERMINO desde já, a expedição de ofício para que o BRBjus realize a abertura de conta em favor do respectivo credor, reservando-se o valor de seu crédito; C - Embora já tenha sido reservado os créditos da Triata Mídia e Negócios LTDA e da Polliagro Indústria de Plásticos, não se verifica nos autos do processo a apresentação dos dados bancários dos credores, de modo que DETERMINO à Secretaria de Vara que proceda com a intimação dos credores para que apresentem nos autos do processo dados bancários para levantamento dos valores reservados, ou informem se já houve o pagamento do respectivo crédito; D - Determino a Serventia da Vara que proceda com a expedição de ofício ao BRBjus, para que realize a abertura de conta em nome do credor Otávio Pereira, reservando-se o nominal de R$ 53.195,16 (cinquenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), que foi apresentado pela recuperanda no ID. 393485544, item 2.10 da manifestação. Determino a intimação do credor Otávio Pereira, por seu advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos do processo conta bancária para levantamento dos valores reservados. Considerando a finalização da recuperação judicial e o cumprimento do plano, como já asseverado pelo AJ no ID. 435360851 (Relatório de atividades), com fundamento na interpretação extensiva do art. 22, II, alíneas "c" e "d" da Lei 11.101/2005, determino a intimação do Administrador Judicial para que se manifeste a respeito da finalização da recuperação judicial, emitindo o seu parecer, inclusive a respeito do cumprimento do plano de recuperação judicial homologado. Após a manifestação do Administrador Judicial, vistas ao Ministério Público do Estado da Bahia. Cumpridas as determinações e apresentadas as manifestações, determino a conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, data da assinatura digital. RONALD DE SOUZA TAVARES FILHO JUIZ DE DIREITO