Execução de Título Extrajudicial 0500058-89.2017.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500058-89.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0500058-89.2017.8.05.0274. Exequente: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Servidores Municipais De Vitoria Da Conquista Ltda - Sicoob Credcoop Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Executado: Andreza Novais Americano Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0500058-89.2017.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Penhora / Depósito/ Avaliação] PARTE AUTORA: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA - SICOOB CREDCOOP PARTE RÉ: ANDREZA NOVAIS AMERICANO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0500058-89.2017.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Defiro o pedido de ID nº 441606405, determinando a pesquisa de ativos patrimoniais da parte executada, via sistema SNIPER. 2.- Efetuada a pesquisa, junte o relatório nos autos e intime-se a parte interessada para tomar conhecimento e postular as medidas que entender cabíveis, ressaltando que o referido sistema não possui função de bloqueio de bens, apenas informa dados patrimoniais. 3.- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das despesas das diligências acima. 4.- Certificado o decurso do prazo acima sem cumprimento, retorne o feito conclusos. 5.- Indefiro, todavia, as medidas atípicas requeridas pela exequente. As referidas medidas, não obstante sejam constitucionais, somente possuem lugar quando a parte executada continua dando sinais de ostentação de riqueza em prejuízo do executado. Utilizar tais medidas como meio coercitivo representa uma afronta à dignidade humana do devedor que já se encontra em uma situação delicada sem possuir meios para arcar com as suas obrigações, ainda se ver impedido de exercer o seu direito de ir e vir. Ademais, a habilitação para a condução de veículo pode ser utilizada inclusive para que o executado consiga o seu sustento e de sua família diariamente. 6.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 24 de outubro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

29/09/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 08:04

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Publicação

08/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2022, 00:00

Execução Frustrada

03/02/2022, 00:00

Petição

23/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2021, 00:00

Petição

30/07/2021, 00:00

Publicação

01/07/2021, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:55

Despacho

•06/08/2025, 14:18

—

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Execução Frustrada

Petição

Concluso para Decisão Interlocutória

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

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