Execução de Título Extrajudicial 0505250-08.2014.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0505250-08.2014.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0505250-08.2014.8.05.0274. Exequente: Joao Eudes Borges De Afonseca Advogado: Oseas Silva Campos (OAB:BA17703) Advogado: Jamilly Bethania Pereira Dos Santos (OAB:BA39346) Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA16658) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0505250-08.2014.8.05.0274 AUTOR: JOAO EUDES BORGES DE AFONSECA RÉU: BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0505250-08.2014.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Defiro a justiça gratuita. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública nº 0403263-60.1993.8.26.0053, na qual o exequente, João Eudes Borges de Afonseca, requer o bloqueio de valores de titularidade do executado, Banco do Brasil S/A, pelo sistema Sisbajud, para satisfação do crédito de R$ 9.895,51 (nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos). Analisando os autos, verifica-se que o título executivo é líquido, certo e exigível, estando presentes os requisitos necessários para a concessão do pleito. Considerando o não pagamento voluntário pelo executado e com base no art. 835, I, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio de valores. Diante do exposto, determino: a) O bloqueio, via sistema Sisbajud, de valores existentes em contas bancárias de titularidade do executado, Banco do Brasil S/A, até o limite do valor exequendo, qual seja, R$ 9.895,51 (nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos). b) A intimação das partes acerca do resultado da diligência, observando-se o contraditório e a ampla defesa. c) Oportunamente, sendo positivo o bloqueio, intime-se o executado para que, querendo, ofereça impugnação no prazo legal. d) Não havendo bloqueio de valores ou sendo insuficiente, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Vitória da Conquista, 29 de julho de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

31/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 11:44

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

29/07/2021, 00:00

Concluso para Sentença

26/07/2021, 00:00

Petição

23/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 16:19

Sentença

•28/03/2026, 00:41

—

Partes do Processo(34)

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Decisão Interlocutória

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

Concluso para Despacho

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Sentença

Petição

Concluso para Despacho

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(17)