Execução Fiscal 0766385-63.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 538,70

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

MARILENE DO ESPIRITO S OLIVEIRA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARILENE DO ESPIRITO S OLIVEIRA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

12/05/2026, 19:41

Expedição de intimação.

06/05/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:12

Expedição de intimação.

28/11/2025, 06:20

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:36

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:09

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:34

Todas as movimentações(35)

Expedição de intimação.

12/05/2026, 19:41

Expedição de intimação.

06/05/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:01

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 19:41

Despacho

•06/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:12

Expedição de intimação.

28/11/2025, 06:20

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:36

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:09

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

19/11/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

19/11/2024, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Marilene Do Espirito S Oliveira Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0766385-55.2014.8.05.0039 para 0766385-63.2014.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0766385-63.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 11:59

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/10/2020, 00:00

Mero expediente

24/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2019, 00:00

Petição

27/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Despacho

•28/11/2025, 06:20

Despacho

•03/11/2025, 19:36

Despacho

•04/06/2025, 10:34

Despacho

•04/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 11:18

Despacho

•24/07/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 10:10