Procedimento Comum Cível 8000747-19.2019.8.05.0166 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 71.856,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Miguel Calmon

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

CABRAL SOARES BARRETO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO MATOS CORREA

OAB/BA 31122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CABRAL SOARES BARRETO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:56

Baixa Definitiva

15/04/2025, 08:56

Expedição de Alvará.

12/03/2025, 12:12

Expedição de despacho.

12/03/2025, 12:12

Expedição de despacho.

12/03/2025, 12:12

Expedição de Alvará.

12/03/2025, 12:12

Expedição de Alvará.

12/03/2025, 12:12

Expedição de despacho.

12/03/2025, 12:12

Juntada de ofício rpv

12/03/2025, 09:14

Juntada de ofício

12/03/2025, 09:12

Juntada de ofício

12/03/2025, 09:11

Expedição de despacho.

17/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:41

Decorrido prazo de CABRAL SOARES BARRETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de CABRAL SOARES BARRETO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:29

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:56

Baixa Definitiva

15/04/2025, 08:56

Expedição de Alvará.

12/03/2025, 12:12

Expedição de despacho.

12/03/2025, 12:12

Expedição de despacho.

12/03/2025, 12:12

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 11:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/10/2024, 10:16

Expedição de Alvará.

12/03/2025, 12:12

Expedição de Alvará.

12/03/2025, 12:12

Expedição de despacho.

12/03/2025, 12:12

Juntada de ofício rpv

12/03/2025, 09:14

Juntada de ofício

12/03/2025, 09:12

Juntada de ofício

12/03/2025, 09:11

Expedição de despacho.

17/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:41

Decorrido prazo de CABRAL SOARES BARRETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de CABRAL SOARES BARRETO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cabral Soares Barreto Advogado: Mauricio Matos Correa (OAB:BA31122) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000747-19.2019.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON AUTOR: CABRAL SOARES BARRETO Advogado(s): MAURICIO MATOS CORREA (OAB:BA31122) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON DESPACHO 8000747-19.2019.8.05.0166 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Miguel Calmon Vistos. ANOTE-SE o cumprimento de sentença. INTIME-SE o INSS, para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil - CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, considerando a apresentação de cálculo do débito pela parte autora. Não havendo impugnação, EXPEÇA-SE requisitório (RPV ou precatório, conforme o caso) do principal e honorários advocatícios calculados, conforme requerido, bem como das custas e despesas processuais incidentes, se houver, a cargo do devedor, na forma do art. 100 da Constituição Federal. Realizado o pagamento, EXPEÇAM-SE alvarás em nome da própria parte, considerando minha assunção recente na comarca e a existência de notas técnicas do Tribunal de Justiça sobre a necessidade de cautela especial quanto a procurações e alvarás, salvo quanto aos honorários sucumbenciais ou contratuais, cujo alvará deve ser expedido em nome do próprio profissional da advocacia. Impugnado o cumprimento de sentença, VENHAM-SE os autos conclusos. Miguel Calmon/BA, data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:19

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:13

Processo Desarquivado

18/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/10/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 11:20

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 20:30

Expedição de intimação.

29/06/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 20:30

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de apelação

06/06/2022, 21:06

Decorrido prazo de CABRAL SOARES BARRETO em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 14:44

Publicado Intimação em 11/05/2022.

15/05/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 11:29

Expedição de intimação.

10/05/2022, 11:29

Expedição de mandado.

06/05/2022, 17:42

Julgado procedente o pedido

06/05/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de CABRAL SOARES BARRETO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 09:35

Expedição de mandado.

18/02/2022, 09:32

Expedição de intimação.

16/02/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 18:23

Outras Decisões

16/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:36

Publicado Intimação em 26/10/2020.

31/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de CABRAL SOARES BARRETO em 03/03/2021 23:59.

13/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:07

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:40

Publicado Intimação em 16/02/2021.

18/02/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2021, 10:06

Expedição de intimação via Sistema.

13/02/2021, 10:06

Juntada de laudo pericial

13/02/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 14:33

Expedição de intimação via Sistema.

23/10/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 14:21

Conclusos para despacho

22/10/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 10:39

Juntada de Petição de réplica

25/06/2020, 09:47

Conclusos para decisão

04/05/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 09:32

Conclusos para despacho

29/02/2020, 11:50

Juntada de Petição de contestação

02/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 09:30

Expedição de citação.

14/08/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 08:37

Conclusos para decisão

31/05/2019, 10:05

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição inicial

31/05/2019, 10:05

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 11:20

Despacho

•29/06/2023, 20:30

Sentença

•06/05/2022, 17:42

Decisão

•16/02/2022, 18:23

Despacho

•23/10/2020, 14:21

Despacho

•22/10/2020, 12:57

Despacho

•02/03/2020, 09:32

Despacho

•27/06/2019, 08:34