Execução Fiscal 8007229-89.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.565,12

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANDRADE NORDESTE REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRADE NORDESTE REPRESENTACOES LTDA em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de ANDRADE NORDESTE REPRESENTACOES LTDA em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:19

Publicado Despacho em 30/10/2024.

04/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de ANDRADE NORDESTE REPRESENTACOES LTDA em 29/04/2025 23:59.

28/02/2026, 02:08

Publicado Sentença em 13/03/2025.

28/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

28/02/2026, 01:14

Juntada de alvará

05/09/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:32

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 04:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/05/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 12:08

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ANDRADE NORDESTE REPRESENTACOES LTDA em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de ANDRADE NORDESTE REPRESENTACOES LTDA em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:19

Publicado Despacho em 30/10/2024.

04/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de ANDRADE NORDESTE REPRESENTACOES LTDA em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 09:13

Sentença

•11/03/2025, 10:25

28/02/2026, 02:08

Publicado Sentença em 13/03/2025.

28/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

28/02/2026, 01:14

Juntada de alvará

05/09/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:32

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 04:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/05/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 12:08

Expedição de E-Carta.

08/05/2025, 09:16

Expedição de sentença.

08/05/2025, 09:13

Expedição de sentença.

11/03/2025, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 10:34

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/05/2024 23:59.

18/01/2025, 08:34

Decorrido prazo de ANDRADE NORDESTE REPRESENTACOES LTDA em 30/04/2024 23:59.

18/01/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:37

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de ANDRADE NORDESTE REPRESENTACOES LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Andrade Nordeste Representacoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007229-89.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANDRADE NORDESTE REPRESENTACOES LTDA DESPACHO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar na qualidade de curadora especial. Sendo assim, em derradeira oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8007229-89.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos autos como curadora especial do executado. Decorrido o prazo sem pronunciamento da Defensoria, intime-se a OAB/BA, Subseção de Lauro de Freitas, para indicar defensor para realizar a defesa técnica do executado durante o andamento do processo. Após, abra-se vista dos autos ao advogado indicado, que fica desde logo nomeado como Defensor Dativo. Consto que o defensor nomeado receberá seus honorários de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia. Dê-se ciência deste despacho ao Estado da Bahia. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 25 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:46

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:36

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 23:58

Expedição de despacho.

07/05/2024, 15:30

Expedição de despacho.

07/05/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 08:15

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de contestação

16/02/2024, 16:46

Publicado Decisão em 29/01/2024.

07/02/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

07/02/2024, 16:40

Expedição de Edital.

26/01/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 14:02

Expedição de decisão.

25/01/2024, 14:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/10/2023, 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 07:57

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/03/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

11/03/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

11/03/2023, 11:35

Sentença

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:13

Despacho

•25/10/2024, 10:46

Despacho

•25/10/2024, 10:46

Despacho

•07/05/2024, 15:30

Despacho

•07/05/2024, 15:29

Despacho

•07/05/2024, 08:15

Decisão

•25/01/2024, 14:02

Decisão

•05/10/2023, 07:57

Despacho de citação por AR Digital

•15/03/2023, 12:09