Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012237-29.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

CRISTIANE CARMO DOS SANTOS

CPF

Autor

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE TORRES ARGUELLO SILVA

OAB/DF 78217·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARVALHO DA NOVA

OAB/BA 12389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

CRISTIANE CARMO DOS SANTOS

CPF

Autor

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HCC

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de CRISTIANE CARMO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de CRISTIANE CARMO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:45

Publicado Intimação em 04/11/2024.

03/04/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA em 31/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA em 31/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de CRISTIANE CARMO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:32

Publicado Sentença em 17/03/2025.

02/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

02/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

13/06/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:40

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de CRISTIANE CARMO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de CRISTIANE CARMO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 15:01

Sentença

•13/03/2025, 14:59

03/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:45

Publicado Intimação em 04/11/2024.

03/04/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA em 31/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA em 31/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de CRISTIANE CARMO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:32

Publicado Sentença em 17/03/2025.

02/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

02/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

13/06/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:40

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:40

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 07/04/2025

09/06/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 18:14

Expedição de sentença.

13/03/2025, 14:59

Expedição de intimação.

13/03/2025, 13:40

Julgado improcedente o pedido

13/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:32

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Hcc - Hospital De Clinicas De Conquista Ltda Advogado: Marcelo Carvalho Da Nova (OAB:BA12389) Requerente: Cristiane Carmo Dos Santos Advogado: Daniele Torres Arguello Silva (OAB:DF78217) Requerente: Raquel Dos Santos Almeida Advogado: Daniele Torres Arguello Silva (OAB:DF78217) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012237-29.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: CRISTIANE CARMO DOS SANTOS e outros Advogado(s): DANIELE TORRES ARGUELLO SILVA (OAB:DF78217) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MARCELO CARVALHO DA NOVA (OAB:BA12389) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8012237-29.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Considerando o requerimento da advogada da parte autora informando que se encontra em fase final de gestação, o que caracteriza hipótese de suspensão prevista no artigo 313, inciso IX, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do parto, nos termos do § 6º do referido artigo. Decorrido o prazo da suspensão processual, retornem-me os autos conclusos para providências relativas ao pedido de produção de provas requerido pela empresa requerida HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA (Id. 459864506). Intime-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Hcc - Hospital De Clinicas De Conquista Ltda Advogado: Marcelo Carvalho Da Nova (OAB:BA12389) Requerente: Cristiane Carmo Dos Santos Advogado: Daniele Torres Arguello Silva (OAB:DF78217) Requerente: Raquel Dos Santos Almeida Advogado: Daniele Torres Arguello Silva (OAB:DF78217) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012237-29.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: CRISTIANE CARMO DOS SANTOS e outros Advogado(s): DANIELE TORRES ARGUELLO SILVA (OAB:DF78217) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MARCELO CARVALHO DA NOVA (OAB:BA12389) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8012237-29.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Considerando o requerimento da advogada da parte autora informando que se encontra em fase final de gestação, o que caracteriza hipótese de suspensão prevista no artigo 313, inciso IX, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do parto, nos termos do § 6º do referido artigo. Decorrido o prazo da suspensão processual, retornem-me os autos conclusos para providências relativas ao pedido de produção de provas requerido pela empresa requerida HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA (Id. 459864506). Intime-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Hcc - Hospital De Clinicas De Conquista Ltda Advogado: Marcelo Carvalho Da Nova (OAB:BA12389) Requerente: Cristiane Carmo Dos Santos Advogado: Daniele Torres Arguello Silva (OAB:DF78217) Requerente: Raquel Dos Santos Almeida Advogado: Daniele Torres Arguello Silva (OAB:DF78217) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012237-29.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: CRISTIANE CARMO DOS SANTOS e outros Advogado(s): DANIELE TORRES ARGUELLO SILVA (OAB:DF78217) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MARCELO CARVALHO DA NOVA (OAB:BA12389) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8012237-29.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Considerando o requerimento da advogada da parte autora informando que se encontra em fase final de gestação, o que caracteriza hipótese de suspensão prevista no artigo 313, inciso IX, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do parto, nos termos do § 6º do referido artigo. Decorrido o prazo da suspensão processual, retornem-me os autos conclusos para providências relativas ao pedido de produção de provas requerido pela empresa requerida HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA (Id. 459864506). Intime-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.

04/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:01

Expedição de intimação.

31/10/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8012237-29.2024.8.05.0274. Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Hcc - Hospital De Clinicas De Conquista Ltda Advogado: Marcelo Carvalho Da Nova (OAB:BA12389) Requerente: Cristiane Carmo Dos Santos Advogado: Daniele Torres Arguello Silva (OAB:DF78217) Requerente: Raquel Dos Santos Almeida Advogado: Daniele Torres Arguello Silva (OAB:DF78217) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 8012237-29.2024.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Direito de Imagem] REQUERENTE: CRISTIANE CARMO DOS SANTOS, RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: DANIELE TORRES ARGUELLO SILVA #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8012237-29.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se as partes se manifestarem sobre o interesse na produção de prova oral em audiência de instrução, momento em que terão de justificar a necessidade desta, bem como informar, desde já, o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três). VITORIA DA CONQUISTA-BA, 22 de agosto de 2024. BRUNO GAMA JANDIROBA Servidor

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8012237-29.2024.8.05.0274. Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Hcc - Hospital De Clinicas De Conquista Ltda Advogado: Marcelo Carvalho Da Nova (OAB:BA12389) Requerente: Cristiane Carmo Dos Santos Advogado: Daniele Torres Arguello Silva (OAB:DF78217) Requerente: Raquel Dos Santos Almeida Advogado: Daniele Torres Arguello Silva (OAB:DF78217) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 8012237-29.2024.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Direito de Imagem] REQUERENTE: CRISTIANE CARMO DOS SANTOS, RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: DANIELE TORRES ARGUELLO SILVA #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8012237-29.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se as partes se manifestarem sobre o interesse na produção de prova oral em audiência de instrução, momento em que terão de justificar a necessidade desta, bem como informar, desde já, o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três). VITORIA DA CONQUISTA-BA, 22 de agosto de 2024. BRUNO GAMA JANDIROBA Servidor

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8012237-29.2024.8.05.0274. Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Hcc - Hospital De Clinicas De Conquista Ltda Advogado: Marcelo Carvalho Da Nova (OAB:BA12389) Requerente: Cristiane Carmo Dos Santos Advogado: Daniele Torres Arguello Silva (OAB:DF78217) Requerente: Raquel Dos Santos Almeida Advogado: Daniele Torres Arguello Silva (OAB:DF78217) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 8012237-29.2024.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Direito de Imagem] REQUERENTE: CRISTIANE CARMO DOS SANTOS, RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: DANIELE TORRES ARGUELLO SILVA #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8012237-29.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se as partes se manifestarem sobre o interesse na produção de prova oral em audiência de instrução, momento em que terão de justificar a necessidade desta, bem como informar, desde já, o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três). VITORIA DA CONQUISTA-BA, 22 de agosto de 2024. BRUNO GAMA JANDIROBA Servidor

31/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/10/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

25/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 20:16

Decorrido prazo de HCC - HOSPITAL DE CLINICAS DE CONQUISTA LTDA em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:14

Publicado Intimação em 26/08/2024.

25/08/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 03:50

Publicado Intimação em 26/08/2024.

25/08/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 03:50

Publicado Intimação em 26/08/2024.

25/08/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 03:49

Publicado Intimação em 26/08/2024.

24/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.

24/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:36

Expedição de intimação.

22/08/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de réplica

22/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de réplica

22/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:15

Expedição de citação.

16/08/2024, 09:15

Expedição de intimação.

16/08/2024, 09:15

Expedição de citação.

16/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de contestação

15/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de contestação

08/08/2024, 15:09

Mandado devolvido Positivamente

02/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:07

Expedição de intimação.

17/07/2024, 10:19

Expedição de citação.

17/07/2024, 10:19

Expedição de citação.

17/07/2024, 10:19

Proferido despacho

17/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:48

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:21

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/07/2024, 12:56

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2024, 09:43

Declarada incompetência

12/07/2024, 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2024, 18:44

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:44

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 18:44

Sentença

•13/03/2025, 13:40

Despacho

•25/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:15

Despacho

•17/07/2024, 08:21

Decisão

•12/07/2024, 09:21