Procedimento Comum Cível 8030410-47.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8030410-47.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alvaro Lima Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8030410-47.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: ALVARO LIMA SANTOS Requerido(a) REU: BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8030410-47.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a gratuidade da justiça. A questão acerca da legitimidade passiva do Banco do Brasil em casos como o dos presentes autos é o assunto do Tema/SIRDR 9, em trâmite no E. STJ. No procedimento em questão, determinou-se que fosse obedecida a regular marcha processual até a fase de conclusão para sentença, quando, então, o processo deverá ser suspenso. Dessa forma, é o caso de receber a inicial e dar prosseguimento ao feito. Assim, cite-se a parte requerida para oferecer defesa, em 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia, nos termos do art. 344 do NCPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Publique-se. Intimem-se. Salvador(BA), 7 de março de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

31/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(33)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(30)

legal