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TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Habeas Corpus Criminal · Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

GENILDO ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476292/2025

Protocolizada Petição 476292/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 111099/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados Por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador comunicando decisão

Conhecido o recurso de GENILDO ROCHA DOS SANTOS (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 425650/2025

Protocolizada Petição 425650/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 283007/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 283007/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2025

Todas as movimentações(25)