Cumprimento de sentença 8058413-51.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 167.669,14

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

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Partes do Processo

GUSTAVO BALDOINO SANTOS MENEZES

CPF

Autor

TATIANNA VENTORIM GABRIELLI

CPF

Autor

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS

OAB/BA 35971·CPF·Representa: Autor

TACIO BRAGA CINTRA

OAB/BA 40197·CPF·Representa: Autor

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GUSTAVO BALDOINO SANTOS MENEZES

CPF

Autor

TATIANNA VENTORIM GABRIELLI

CPF

Autor

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

MAURICIO CHALVISKI VIANA

Terceiro

MIB PATRIMONIAL LTDA

Terceiro

MEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

GADELHA PONTE PARTICIPACOES S/A

Terceiro

T G P PARTICIPACOES S/A

Terceiro

CIPASA

Terceiro

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/05/2026, 20:21

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:59

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de TATIANNA VENTORIM GABRIELLI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de GUSTAVO BALDOINO SANTOS MENEZES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de GUSTAVO BALDOINO SANTOS MENEZES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de TATIANNA VENTORIM GABRIELLI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:17

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/05/2026, 20:21

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:59

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:58

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de TATIANNA VENTORIM GABRIELLI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de GUSTAVO BALDOINO SANTOS MENEZES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de GUSTAVO BALDOINO SANTOS MENEZES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de TATIANNA VENTORIM GABRIELLI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:47

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:41

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:40

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:30

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:30

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:30

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:48

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 07:55

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:04

Recebidos os autos

27/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Gustavo Baldoino Santos Menezes Advogado: Caio Marinho Boaventura Santos (OAB:BA35971-A) Apelado: Tatianna Ventorim Gabrielli Advogado: Caio Marinho Boaventura Santos (OAB:BA35971-A) Apelante: Cipasa Camacari Cri1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076-A) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049-A) Apelante: Mad Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076-A) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8058413-51.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros Advogado(s): IAGO DO COUTO NERY (OAB:SP274076-A), LUCAS LIMA RODRIGUES (OAB:GO38049-A) APELADO: GUSTAVO BALDOINO SANTOS MENEZES e outros Advogado(s): CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS (OAB:BA35971-A) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro INTIMAÇÃO 8058413-51.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Compulsando os autos, consoante documento de ID. 69829308, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça determinou a remessa dos autos a este Tribunal para proceder ao juízo de conformidade ao Tema n. 1.095/STJ. Destarte, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem as manifestações que entenderem pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC01A

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Gustavo Baldoino Santos Menezes Advogado: Caio Marinho Boaventura Santos (OAB:BA35971-A) Apelado: Tatianna Ventorim Gabrielli Advogado: Caio Marinho Boaventura Santos (OAB:BA35971-A) Apelante: Cipasa Camacari Cri1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076-A) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049-A) Apelante: Mad Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076-A) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8058413-51.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros Advogado(s): IAGO DO COUTO NERY (OAB:SP274076-A), LUCAS LIMA RODRIGUES (OAB:GO38049-A) APELADO: GUSTAVO BALDOINO SANTOS MENEZES e outros Advogado(s): CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS (OAB:BA35971-A) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro INTIMAÇÃO 8058413-51.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Compulsando os autos, consoante documento de ID. 69829308, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça determinou a remessa dos autos a este Tribunal para proceder ao juízo de conformidade ao Tema n. 1.095/STJ. Destarte, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem as manifestações que entenderem pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC01A

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Gustavo Baldoino Santos Menezes Advogado: Caio Marinho Boaventura Santos (OAB:BA35971-A) Apelado: Tatianna Ventorim Gabrielli Advogado: Caio Marinho Boaventura Santos (OAB:BA35971-A) Apelante: Cipasa Camacari Cri1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076-A) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049-A) Apelante: Mad Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076-A) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8058413-51.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros Advogado(s): IAGO DO COUTO NERY (OAB:SP274076-A), LUCAS LIMA RODRIGUES (OAB:GO38049-A) APELADO: GUSTAVO BALDOINO SANTOS MENEZES e outros Advogado(s): CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS (OAB:BA35971-A) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro INTIMAÇÃO 8058413-51.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Compulsando os autos, consoante documento de ID. 69829308, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça determinou a remessa dos autos a este Tribunal para proceder ao juízo de conformidade ao Tema n. 1.095/STJ. Destarte, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem as manifestações que entenderem pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC01A

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Gustavo Baldoino Santos Menezes Advogado: Caio Marinho Boaventura Santos (OAB:BA35971-A) Apelado: Tatianna Ventorim Gabrielli Advogado: Caio Marinho Boaventura Santos (OAB:BA35971-A) Apelante: Cipasa Camacari Cri1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076-A) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049-A) Apelante: Mad Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076-A) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8058413-51.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros Advogado(s): IAGO DO COUTO NERY (OAB:SP274076-A), LUCAS LIMA RODRIGUES (OAB:GO38049-A) APELADO: GUSTAVO BALDOINO SANTOS MENEZES e outros Advogado(s): CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS (OAB:BA35971-A) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro INTIMAÇÃO 8058413-51.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Compulsando os autos, consoante documento de ID. 69829308, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça determinou a remessa dos autos a este Tribunal para proceder ao juízo de conformidade ao Tema n. 1.095/STJ. Destarte, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem as manifestações que entenderem pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC01A

31/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 06:18

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 06:18

Juntada de Petição de contra-razões

26/05/2022, 23:28

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 06/05/2022 23:59.

14/05/2022, 03:07

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/05/2022 23:59.

14/05/2022, 03:07

Decorrido prazo de GUSTAVO BALDOINO SANTOS MENEZES em 06/05/2022 23:59.

14/05/2022, 03:07

Decorrido prazo de TATIANNA VENTORIM GABRIELLI em 06/05/2022 23:59.

13/05/2022, 05:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

10/05/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de apelação

03/05/2022, 16:25

Publicado Decisão em 08/04/2022.

15/04/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 07:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 22:04

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 06/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:03

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:03

Decorrido prazo de GUSTAVO BALDOINO SANTOS MENEZES em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:35

Decorrido prazo de TATIANNA VENTORIM GABRIELLI em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:35

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2021, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.

15/11/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

15/11/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2021, 17:32

Publicado Sentença em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 07:30

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2021, 16:16

Juntada de decisão

27/07/2021, 11:01

Decorrido prazo de TATIANNA VENTORIM GABRIELLI em 18/11/2020 23:59.

31/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/11/2020 23:59.

31/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/11/2020 23:59.

31/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO BALDOINO SANTOS MENEZES em 18/11/2020 23:59.

31/05/2021, 00:44

Publicado Decisão em 26/10/2020.

30/05/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021

30/05/2021, 04:49

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:28

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:28

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 23:43

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 13:46

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.

20/03/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 08:19

Juntada de Petição de réplica

17/03/2021, 17:56

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:04

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/11/2020 23:59:59.

29/01/2021, 06:14

Juntada de outros documentos

14/01/2021, 09:49

Juntada de Petição de contestação

14/12/2020, 09:09

Conclusos para despacho

23/11/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 18:04

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

26/10/2020, 20:00

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

26/10/2020, 20:00

Juntada de carta via ar digital

26/10/2020, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 23:10

Decorrido prazo de GUSTAVO BALDOINO SANTOS MENEZES em 29/06/2020 23:59:59.

08/08/2020, 05:27

Decorrido prazo de TATIANNA VENTORIM GABRIELLI em 29/06/2020 23:59:59.

08/08/2020, 05:27

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

08/08/2020, 05:27

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/06/2020 23:59:59.

08/08/2020, 05:26

Publicado Despacho em 17/06/2020.

23/06/2020, 18:40

Conclusos para decisão

23/06/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 11:26

Conclusos para despacho

12/06/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

12/06/2020, 13:28

Outros documentos

•26/01/2026, 15:13

Outros documentos

•26/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:55

Acórdão

•15/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:08

Acórdão

•11/02/2025, 14:41

Despacho

•15/10/2024, 15:57

Despacho

•19/05/2023, 10:32

Despacho

•18/05/2023, 16:56

Decisão

•23/01/2023, 12:31

Decisão

•22/01/2023, 12:57

Despacho

•09/08/2022, 14:32

Despacho

•09/08/2022, 14:26

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:47

Outros documentos

•26/01/2026, 15:13

Outros documentos

•26/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:55

Acórdão

•15/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:08

Acórdão

•11/02/2025, 14:41

Despacho

•15/10/2024, 15:57

Despacho

•19/05/2023, 10:32

Despacho

•18/05/2023, 16:56

Decisão

•23/01/2023, 12:31

Decisão

•22/01/2023, 12:57

Despacho

•09/08/2022, 14:32

Despacho

•09/08/2022, 14:26

Acórdão

•13/07/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:45

Decisão

•07/04/2022, 07:01

Decisão

•06/04/2022, 22:04

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:34

Sentença

•26/10/2021, 07:30

Sentença

•25/10/2021, 16:16

Decisão

•27/07/2021, 11:01

Outros documentos

•27/07/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 08:19

Despacho

•27/02/2021, 08:42

Despacho

•26/02/2021, 17:04

Decisão

•14/01/2021, 09:49

Petição

•17/11/2020, 18:05

Decisão

•22/10/2020, 23:10

Despacho

•16/06/2020, 11:26