Execução de Título Extrajudicial 0006351-84.2007.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0006351-84.2007.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lancamento Video Locadora Ltda Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Macedo Da Rocha Loures (OAB:BA38317) Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Madalena Jones Santos Lorenzo (OAB:BA35489) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:PR27109) Advogado: Rosana De Sa Bittencourt Camara Bastos (OAB:BA12489) Executado: Paulo Cleber Guimaraes Da Silva Executado: Valeria Araujo Cotias Silva Advogado: Andre Silva Vieira (OAB:BA38436) Advogado: Liliana Araujo Cotias (OAB:BA54966) Executado: Francisco Almeida Silva Advogado: Liliana Araujo Cotias (OAB:BA54966) Advogado: Andre Silva Vieira (OAB:BA38436) Executado: Joanice Guimaraes Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0006351-84.2007.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LANCAMENTO VIDEO LOCADORA LTDA, PAULO CLEBER GUIMARAES DA SILVA, VALERIA ARAUJO COTIAS SILVA, FRANCISCO ALMEIDA SILVA, JOANICE GUIMARAES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0006351-84.2007.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Trata-se de execução na qual foi determinada a penhora on line de valores em conta bancária dos devedores, havendo êxito no bloqueio de R$ 14.262,56, em desfavor de Francisco Almeida Silva, R$ 199,74, em face de Lançamento Vídeo Locadora Ltda, R$ 1,16, em desfavor de Paulo Cleber Guimaraes da Silva, R$ 241,11, em face de Valeria Araujo Cotias Silva, e R$ 206,37, de titularidade de Joanice Guimaraes da Silva (ID 407292537). O executado Francisco Almeida Silva embargou a penhora (ID 409206837), alegando a impenhorabilidade da quantia por ser tratar de fruto de sua aposentadoria, aludindo, ademais, que os computadores dados como garantia contratual se encontram disponíveis para depósito em juízo. A executada Valeria Araújo Cotias Silva também embargou a penhora (ID 412164654), requerendo o depósito em juízo dos computadores dados em garantia. O exequente se manifestou sobre os embargos à penhora (ID 437927165), alegando desinteresse nos bens dados em garantia, por terem sofrido depreciação em seu valor, pugnando pela improcedência dos embargos. Sucinto relato. Decido. Em que pese a impenhorabilidade alegada pelo executado, sob o fundamento de se tratar de verba oriunda de sua aposentadoria, não trouxe aos autos qualquer comprovação de sua alegação, deixando de se desincumbir do seu ônus probatório. Ademais, a preferência para a penhora do bem dado em garantia somente pode ser invocada pelo credor e não pelo devedor, pois a garantia é instituída em benefício daquele para a concessão do crédito. Assim, considerando o desinteresse manifestado pelo exequente, descabe o pleito de depósito de bens dados em garantia pelos executados. Ante o exposto, inacolho os embargos à penhora, e, não restando demonstrada a alegada impenhorabilidade, impõe-se a transferência da quantia penhorada, para conta judicial à disposição do juízo, via SISBAJUD, conforme protocolo a seguir acostado. Expeça-se alvará em favor do credor para levantamento da referida quantia. No tocante aos demais valores penhorados, intime-se o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do referido bloqueio, em se tratando de quantias ínfimas, procedendo-se, se for o caso, ao recolhimento das custas necessárias às intimações pessoais dos respectivos executados acerca das penhoras, no prazo de 10 dias. Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(38)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VALERIA ARAUJO COTIAS SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA ARAUJO COTIAS SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA ARAUJO COTIAS SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(50)