Usucapião 0963996-59.2015.8.05.0113 - TJBA

Usucapião 0963996-59.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria De Lourdes Dos Reis Barbosa Advogado: Luiz Antonio De Aquino Coelho (OAB:BA24070) Reu: Rita De Cassia Marques Da Silva Advogado: Eudes Vitor Pimenta (OAB:SP135550) Reu: Antonio Pedro Da Silva Advogado: Eudes Vitor Pimenta (OAB:SP135550) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Terceiro Interessado: Marcos Antonio Da Silva Terceiro Interessado: Maria Sonia De Andrade Silva Terceiro Interessado: José Neilton Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Gildete Santos Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0963996-59.2015.8.05.0113 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Autor: MARIA DE LOURDES DOS REIS BARBOSA Réu: RITA DE CASSIA MARQUES DA SILVA e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0963996-59.2015.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. O processo foi suspenso para regularização processual (ID 441435383). O art. 245, do Código de Processo Civil, dispõe que que não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la: Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. §1º O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência. §2º Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. §3º Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste. §4º Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa. §5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando. O Oficial de Justiça designado apresentou certidão circunstanciada a respeito do estado físico e mental da parte autora, bem como de sua impossibilidade permanente ou transitória de demonstrar ciência ao recebimento da intimação, demonstrando que a parte autora “tem 84 (oitenta e quatro) anos de idade; se encontra acamada, não consegue assinar e nem andar, pois sofre do mal de Alzheimer, conforme as informações de sua neta Sra. Ramona Almeida Barbosa.” (ID 455783580). A situação circunstanciada pelo Oficial de Justiça é suficiente ao preenchimento dos requisitos do art. 245, CPC, dispensando-se adotar o procedimento do §2º do dispositivo de referência. Assim sendo, RECONHEÇO, por aplicação analógica do art. 245, do Código de Processo Civil, a impossibilidade de recebimento da citação pela parte autora, e, em consequência, NOMEIO enquanto curador(a) eventual filho, neto (especialmente RAMONA ALMEIDA BARBOSA) ou outro familiar da parte que esteja responsável pelos seus cuidados no ato da intimação Ressalto que o Oficial de Justiça designado deverá se certificar quanto a ascendência do(a) curador(a) no ato da intimação EXPEÇA-SE novo mandado de intimação, com as especificidades expostas. Intimem-se (DJe). Itabuna (BA), 9 de setembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

07/10/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 02:38

Publicado Despacho em 28/09/2022.

29/09/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 12:45

Expedição de despacho.

27/09/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 11:03

Expedição de despacho.

23/09/2022, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.

22/09/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 09:21

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 09:58

Despacho

•27/04/2026, 13:54

—

Partes do Processo(132)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Publicado Despacho em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(52)