Procedimento Comum Cível 8000109-71.2023.8.05.0254 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000109-71.2023.8.05.0254 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Santina Pereira Costa Advogado: Adriana Nobre De Oliveira (OAB:BA65808) Advogado: Aroldo De Andrade Cardoso Nobre (OAB:BA39124) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000109-71.2023.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: SANTINA PEREIRA COSTA Advogado(s): ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA (OAB:BA65808), AROLDO DE ANDRADE CARDOSO NOBRE (OAB:BA39124) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 8000109-71.2023.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária em que figura como partes as acima indicadas, todas devidamente qualificadas nos autos. No curso do processo as partes apresentaram pedido de homologação de acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Acordo devidamente juntado e assinado. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. Posto isso e considerando tudo o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme juntado, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos, DECRETO a extinção deste processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015. Havendo valores a serem levantados, EXPEÇA(M)-SE o(s) ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS) em favor da(s) parte(s) beneficiária, nos exatos termos do art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI n° 12/2017, com a redação dada pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2018 (DJe nº 2.196, disponibilizado em 07/08/2018). Custas remanescentes pelo(s) acionado(s)/executado(s), salvo isenção legal ou deferimento de gratuidade da justiça. Não recolhidas as custas, remeta-se a documentação necessária à SCR. Indefiro eventual pedido de sobrestamento dos autos até o final de parcelamento pactuado entre as partes, uma vez que, é facultado o pedido de desarquivamento dos autos. Indefiro a expedição de ofício(s) à entidade de proteção ao crédito, pois a baixa de restrições cabe ao fornecedor de produtos ou serviços e/ou do consumidor (art. 43, do CDC), não sendo ato sujeito a reserva de jurisdição. Considerado a renúncia ao prazo recursal, determino arquivamento com baixa na distribuição Atribua-se a força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprido com a maior brevidade possível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TANQUE NOVO/BA, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES JUIZ SUBSTITUTO

31/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de AROLDO DE ANDRADE CARDOSO NOBRE em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de AROLDO DE ANDRADE CARDOSO NOBRE em 04/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(71)