Reintegração / Manutenção de Posse 8000529-09.2019.8.05.0160 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000529-09.2019.8.05.0160 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Marcelo Sanches Gregorio Advogado: Fagner Do Nascimento De Novaes (OAB:BA59617) Advogado: Kaio Ricardo Souza Freire (OAB:BA57637) Parte Re: Terezinha De Sousa Braga Advogado: Nalana Machado Assis (OAB:BA64140) Parte Re: Afranio De Aquino Gregorio Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Intimação: DECISÃO I - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informem se pretendem o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355, I); b) Especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão. Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar os pontos controvertidos que pretendem esclarecer, bem como, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral insculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto à persistência no interesse na realização da prova declinada. Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355). II - Não havendo pedido de produção de provas, retornem conclusos para sentença; havendo pedido, conclusos para decisão. Maracás/BA, data e horário registrados no sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito Designado Dec. Jud. nº 141 – DJE de 07/02/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS INTIMAÇÃO 8000529-09.2019.8.05.0160 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Maracas Parte

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de KAIO RICARDO SOUZA FREIRE em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FAGNER DO NASCIMENTO DE NOVAES em 18/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2023.

Publicado Intimação em 24/03/2023.

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NALANA MACHADO ASSIS em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de KAIO RICARDO SOUZA FREIRE em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de KAIO RICARDO SOUZA FREIRE em 03/12/2025 23:59.

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