Oposição 8000784-56.2024.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOposição

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Partes do Processo

CLAUDIO SANTOS LIMA

CPF

Autor

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA

OAB/BA 51750·CPF·Representa: Autor

JAMIL MUSSE NETTO

OAB/BA 20728·CPF·Representa: Réu

DANIEL AZEVEDO CAMPODONIO FALCÃO

OAB/BA 73916·CPF·Representa: Réu

MADALENA JONES SANTOS LORENZO

OAB/BA 35489·CPF·Representa: Réu

KARINE COSTA DE FIGUEIREDO

OAB/BA 76375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CLAUDIO SANTOS LIMA

CPF

Autor

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

AMENAR COSTA SANTOS

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:15

Publicado Intimação em 30/10/2024.

08/04/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de KARINE COSTA DE FIGUEIREDO em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de Daniel Azevedo Campodonio Falcão em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de JAMIL MUSSE NETTO em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de MADALENA JONES SANTOS LORENZO em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.

02/03/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/03/2026, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

28/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:39

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:39

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:15

Publicado Intimação em 30/10/2024.

08/04/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de KARINE COSTA DE FIGUEIREDO em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 15:08

Despacho

•17/10/2024, 18:09

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de Daniel Azevedo Campodonio Falcão em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de JAMIL MUSSE NETTO em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de MADALENA JONES SANTOS LORENZO em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.

02/03/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/03/2026, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

28/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:39

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/02/2025, 16:42

Expedição de citação.

30/01/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:08

Conclusos para despacho

24/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000784-56.2024.8.05.0106 Oposição Jurisdição: Ipirá Opoente: Claudio Santos Lima Advogado: Claudio Fonseca De Oliveira (OAB:BA51750) Oposto: Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação Oposto: Amenar Costa Santos Intimação: Proc. nº: 8000784-56.2024.8.05.0106 OPOENTE: CLAUDIO SANTOS LIMA OPOSTO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, AMENAR COSTA SANTOS DESPACHO Vistos. Intime-se o Autora para emendar a inicial visando a adequação do valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Ademais, a situação narrada nos autos é incompatível com a alegação de pobreza, pois o Autor arrematou terreno no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), o qual visa efetivar o registro, razão pela qual determino a intimação da parte autora, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a situação de insuficiência de recursos (com a apresentação de contracheque/prolabore dos últimos três meses, última declaração do imposto de renda, fatura do cartão de crédito e demais documentos que entender pertinentes), sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Ipirá, 17 de outubro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

06/05/2024, 07:46

Distribuído por dependência

05/05/2024, 21:19