Execução Fiscal 8001334-17.2021.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8001334-17.2021.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:30

Decorrido prazo de VANIA RAQUEL PIRES MACEDO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:03

Publicado Sentença em 30/10/2024.

06/11/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

06/11/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Vania Raquel Pires Macedo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001334-17.2021.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: VANIA RAQUEL PIRES MACEDO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8001334-17.2021.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

31/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/10/2024, 18:59

Cominicação eletrônica

24/10/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 10:09

Baixa Definitiva

07/06/2024, 10:09

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 18:59

Sentença

•24/10/2024, 18:59

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANIA RAQUEL PIRES MACEDO em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 13/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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