Execução Fiscal 8007608-94.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.745,56

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDJAQUISON PRATES MALTEZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

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Terceiro

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:28

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:24

Expedição de sentença.

06/04/2026, 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:33

Conclusos para decisão

11/02/2026, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:44

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:44

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:37

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 17:20

Sentença

•06/04/2026, 17:20

Despacho

•21/01/2026, 16:44

Despacho

•21/01/2026, 16:44

Despacho

•28/08/2025, 18:35

Despacho

•28/08/2025, 18:35

Decisão

•28/05/2025, 18:42

Despacho de citação por AR Digital

•17/09/2024, 10:13

Despacho

•23/01/2024, 19:12

Despacho

•09/04/2021, 10:59

Despacho

•19/03/2020, 07:11

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