Petição Cível 8025864-20.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIA REGO MACHADO TRINDADE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARCIA REGO MACHADO TRINDADE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:28

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 19:07

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 18:46

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83177021

02/06/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 21:51

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:28

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:28

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 12:08

Despacho

•28/05/2025, 21:51

03/07/2025, 19:07

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 18:46

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83177021

02/06/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 21:51

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:13

Publicado Despacho em 06/03/2025.

27/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:35

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:45

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 22:15

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marcia Rego Machado Trindade Registrado(a) Civilmente Como Marcia Rego Machado Trindade Advogado: Diego Souto De Abreu (OAB:BA33418-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025864-20.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: MARCIA REGO MACHADO TRINDADE registrado(a) civilmente como MARCIA REGO MACHADO TRINDADE Advogado(s): DIEGO SOUTO DE ABREU (OAB:BA33418-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e apresentação de quaisquer requerimentos que entendam cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não haja manifestação, sejam arquivados os autos. Salvador/BA, 23 de outubro de 2024. Desa. Marielza Brandão Franco Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 8025864-20.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

31/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:45

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2024, 14:10

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual

16/10/2024, 14:01

Desentranhado o documento

16/10/2024, 14:01

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:45

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 00:09

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:52

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 11:46

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:09

Publicado Despacho em 06/06/2023.

08/06/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2023, 09:30

Juntada de certidão

24/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:22

Publicado Ementa em 14/02/2023.

15/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

15/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

15/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 15:40

Julgado improcedente o pedido

13/02/2023, 09:08

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 18:54

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 13:08

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:26

Incluído em pauta para 09/02/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/01/2023, 17:08

Solicitado dia de julgamento

26/01/2023, 16:30

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 22:52

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 01:08

Publicado Despacho em 02/08/2022.

03/08/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:06

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:22

Publicado Despacho em 01/07/2022.

02/07/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 08:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/06/2022, 13:49

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 11:17

Despacho

•25/02/2025, 10:33

Despacho

•24/02/2025, 17:56

Despacho

•28/01/2025, 13:25

Despacho

•16/01/2025, 22:15

Despacho

•25/10/2024, 14:15

Despacho

•25/10/2024, 12:45

Outros documentos

•16/10/2024, 14:03

Despacho

•12/12/2023, 14:21

Despacho

•12/12/2023, 13:52

Despacho

•05/06/2023, 09:05

Despacho

•03/06/2023, 10:45

Acórdão

•09/02/2023, 18:54

Despacho

•01/08/2022, 10:59

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/06/2025, 12:08

Despacho

•28/05/2025, 21:51

Despacho

•25/02/2025, 10:33

Despacho

•24/02/2025, 17:56

Despacho

•28/01/2025, 13:25

Despacho

•16/01/2025, 22:15

Despacho

•25/10/2024, 14:15

Despacho

•25/10/2024, 12:45

Outros documentos

•16/10/2024, 14:03

Despacho

•12/12/2023, 14:21

Despacho

•12/12/2023, 13:52

Despacho

•05/06/2023, 09:05

Despacho

•03/06/2023, 10:45

Acórdão

•09/02/2023, 18:54

Despacho

•01/08/2022, 10:59

Despacho

•28/07/2022, 17:06

Despacho

•30/06/2022, 08:12

Despacho

•29/06/2022, 13:49