Agravo Interno Cível 8025864-20.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SOUTO DE ABREU

OAB/BA 33418·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MARCIA REGO MACHADO TRINDADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 22:52

Baixa Definitiva

22/02/2025, 22:52

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:26

Publicado Despacho em 16/12/2024.

14/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 07:48

Publicado Ementa em 11/06/2024.

11/06/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:31

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 22:52

Baixa Definitiva

22/02/2025, 22:52

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:26

Publicado Despacho em 16/12/2024.

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 07:31

Despacho

•02/12/2024, 17:48

14/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 07:48

Publicado Ementa em 11/06/2024.

11/06/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 14:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

27/05/2024, 10:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

26/05/2024, 20:15

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:09

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/05/2024, 16:34

Solicitado dia de julgamento

30/04/2024, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 11:46

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARCIA REGO MACHADO TRINDADE em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 07:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:06

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:29

Publicado Despacho em 18/07/2023.

19/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 12:32

Conclusos #Não preenchido#

13/07/2023, 18:26

Distribuído por dependência

13/07/2023, 18:26

Petição

•11/06/2024, 07:48

Acórdão

•26/05/2024, 20:15

Despacho

•13/11/2023, 07:54

Despacho

•12/11/2023, 09:15

Despacho

•17/07/2023, 14:02

Despacho

•15/07/2023, 12:32