Agravo Interno Cível 8041590-63.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

ROSARIO GUIMARAES RIOS

CPF

Autor

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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE UTINGA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE UTINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI OLINTO SOARES

OAB/BA 43826·CPF·Representa: Autor

ANA DULCE LEAL SILVA

OAB/BA 82625·CPF·Representa: Autor

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA

OAB/BA 22104·CPF·Representa: Réu

MATHEUS HAGE FERNANDEZ

OAB/BA 26388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2024, 16:33

Baixa Definitiva

29/12/2024, 16:33

Juntada de certidão

29/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE UTINGA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROSARIO GUIMARAES RIOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:11

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 01:10

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:43

Prejudicado o recurso

25/10/2024, 15:53

Prejudicado o recurso

25/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2024, 18:12

Incluído em pauta para 24/10/2024 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.

04/10/2024, 18:02

Retirado de pauta

04/10/2024, 12:15

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:23

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

29/12/2024, 16:33

Baixa Definitiva

29/12/2024, 16:33

Juntada de certidão

29/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE UTINGA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROSARIO GUIMARAES RIOS em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/10/2024, 15:10

Despacho

•11/07/2024, 17:12

Reportar Problema

legal

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23/11/2024, 00:11

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 01:10

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:43

Prejudicado o recurso

25/10/2024, 15:53

Prejudicado o recurso

25/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2024, 18:12

Incluído em pauta para 24/10/2024 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.

04/10/2024, 18:02

Retirado de pauta

04/10/2024, 12:15

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:23

Incluído em pauta para 01/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

12/09/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

09/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:47

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de ROSARIO GUIMARAES RIOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de ROSARIO GUIMARAES RIOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:21

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2024, 18:24

Juntada de certidão

02/08/2024, 18:24

Juntada de certidão

02/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de contra-razões

02/08/2024, 17:04

Publicado Despacho em 15/07/2024.

13/07/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 07:49

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2024, 11:41

Distribuído por dependência

11/07/2024, 11:41

Despacho

•11/07/2024, 15:25