Procedimento Comum Cível 8016050-44.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.135,56

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

JESSICA CRUZ MESQUITA

CPF

Autor

M CARTOES ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Terceiro

M SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NOANIE CHRISTINE DA SILVA

OAB/BA 60792·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:15

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de M SERVICOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de JESSICA CRUZ MESQUITA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 22:58

Julgado improcedente o pedido

20/01/2026, 21:37

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:57

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de JESSICA CRUZ MESQUITA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:35

Decorrido prazo de JESSICA CRUZ MESQUITA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:09

Decorrido prazo de M SERVICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:34

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:15

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de M SERVICOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de JESSICA CRUZ MESQUITA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Publicado Sentença em 25/02/2026.

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 14:52

Sentença

•21/01/2026, 22:58

25/02/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 22:58

Julgado improcedente o pedido

20/01/2026, 21:37

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:57

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de JESSICA CRUZ MESQUITA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:35

Decorrido prazo de JESSICA CRUZ MESQUITA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:09

Decorrido prazo de M SERVICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:48

Publicado Decisão em 26/05/2025.

25/05/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499876862

21/05/2025, 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2025, 21:24

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:50

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:33

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2024, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

22/07/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

22/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de M SERVICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 14:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jessica Cruz Mesquita Advogado: Noanie Christine Da Silva (OAB:BA60792) Reu: M Servicos Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8016050-44.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/06/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/06/2024, 18:29

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA CRUZ MESQUITA - CPF: 038.873.605-40 (AUTOR).

18/06/2024, 18:29

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 23/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:05

Publicado Despacho em 02/04/2024.

04/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

04/04/2024, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de JESSICA CRUZ MESQUITA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:26

Publicado Despacho em 13/07/2023.

14/07/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:53

Conclusos para decisão

09/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de réplica

21/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:15

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 14:48

Sentença

•20/01/2026, 21:37

Decisão

•21/05/2025, 13:44

Decisão

•20/05/2025, 21:24

Decisão

•10/12/2024, 10:31

Decisão

•09/12/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:31

Sentença

•18/06/2024, 21:38

Sentença

•18/06/2024, 18:29

Despacho

•26/03/2024, 20:41

Despacho

•26/03/2024, 16:57

Despacho

•12/07/2023, 16:08

Despacho

•12/07/2023, 11:53

Despacho

•24/03/2023, 14:16

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/02/2026, 14:52

Sentença

•21/01/2026, 22:58

Sentença

•20/01/2026, 21:37

Decisão

•21/05/2025, 13:44

Decisão

•20/05/2025, 21:24

Decisão

•10/12/2024, 10:31

Decisão

•09/12/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:31

Sentença

•18/06/2024, 21:38

Sentença

•18/06/2024, 18:29

Despacho

•26/03/2024, 20:41

Despacho

•26/03/2024, 16:57

Despacho

•12/07/2023, 16:08

Despacho

•12/07/2023, 11:53

Despacho

•24/03/2023, 14:16

Despacho

•23/03/2023, 19:15