Procedimento Comum Cível 0306029-05.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Bruno De Oliveira Lebrao Advogado: Jose Welton Novais Reboucas (OAB:BA52483) Requerido: Kaline Gomes De Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0306029-05.2018.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc. Trata-se de Ação de BUSCA E APREENSÃO, onde a autora, através de seu procurador nos autos formulou pedido de DESISTÊNCIA do feito(ID 451447339), por não haver mais interesse de agir. Determinada a oitiva do órgão Ministerial a ilustre representante do Ministério Público (ID 470434896) não se opôs ao pedido de desistência formulado pelo requerente. Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAR O MÉRITO, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do novo Código de Processo Civil/2015. Custas pela requerente, as quais diante do requerimento na inicial e nos termos do artigo 98, parágrafos 1 e 3, do novo CPC/2015, fica isenta do respectivo pagamento em razão de ser beneficiária da gratuidade da justiça. P. R. I. e cumpra-se, sendo que, após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Vitória da Conquista-BA, 25 de outubro de 2024 Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006 CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS JUIZ DE DIREITO

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 02:50

Remetido ao PJE

31/05/2022, 00:00

Mero expediente

01/10/2021, 00:00

Petição

21/09/2021, 00:00

Mero expediente

16/09/2021, 00:00

Incompetência

18/02/2020, 00:00

Mero expediente

07/01/2019, 00:00

Liminar

16/12/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 09:14

Sentença

•25/10/2024, 10:09