Procedimento Comum Cível 0510773-73.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Reu

GILSON SANTOS SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CLEIDE MORAIS

OAB/BA 41607·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/BA 42176·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 04/07/2024 23:59.

23/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

23/04/2026, 04:20

Publicado Despacho em 28/06/2024.

23/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de alegações finais

20/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 31/07/2025 23:59.

12/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:28

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/03/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/03/2026, 22:36

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 04/07/2024 23:59.

23/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

23/04/2026, 04:20

Publicado Despacho em 28/06/2024.

23/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 00:29

Decisão

•06/02/2026, 15:48

05/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de alegações finais

20/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 31/07/2025 23:59.

12/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:28

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/03/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/03/2026, 22:36

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 08/05/2025 23:59.

17/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

17/02/2026, 00:56

Publicado Despacho em 10/04/2025.

16/02/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

16/02/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 15:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:13

Publicado Despacho em 25/08/2025.

07/01/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 13:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2025, 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 31/07/2025 23:59.

05/08/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:08

Juntada de informação

28/07/2025, 16:07

Juntada de informação

23/07/2025, 14:01

Juntada de intimação

23/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:18

Juntada de intimação

16/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:54

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:50

Publicado Despacho em 11/02/2025.

28/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

28/02/2025, 00:50

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0510773-73.2016.8.05.0001. Interessado: Maria Deusdedite De Jesus Santos Advogado: Ana Cleide Morais (OAB:BA41607) Interessado: Avon Cosmeticos Ltda. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Terceiro Interessado: Gilson Santos Souza Terceiro Interessado: Alexandre De Oliveira Despacho: PROCESSO: 0510773-73.2016.8.05.0001 ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Dano ao Erário] INTERESSADO: MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS INTERESSADO: AVON COSMETICOS LTDA. DESPACHO Tendo em vista que o réu, requerente da prova química, não concordou com a dispensa da realização da mesma, determino a intimação do perito designado no ID 315168605 para que inicie os trabalhos periciais e apresente o laudo no prazo já assinado por este juízo. Salvador (BA), 23 de outubro de 2024. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0510773-73.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:44

Juntada de certidão

05/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:41

Juntada de certidão

08/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 23:00

Publicado Despacho em 07/11/2023.

16/01/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:02

Outras Decisões

06/11/2023, 09:16

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:06

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

20/10/2022, 00:00

Mero expediente

19/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

11/10/2022, 00:00

Petição

27/09/2022, 00:00

Petição

13/09/2022, 00:00

Publicação

19/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:00

Petição

10/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2022, 00:00

Petição

26/07/2022, 00:00

Petição

26/07/2022, 00:00

Petição

01/07/2022, 00:00

Petição

30/06/2022, 00:00

Publicação

22/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2022, 00:00

Mero expediente

20/06/2022, 00:00

Petição

01/06/2022, 00:00

Publicação

08/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2022, 00:00

Mero expediente

05/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2022, 00:00

Petição

30/03/2022, 00:00

Documento

08/03/2022, 00:00

Documento

07/03/2022, 00:00

Documento

07/03/2022, 00:00

Documento

04/03/2022, 00:00

Documento

04/03/2022, 00:00

Publicação

17/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2021, 00:00

Mero expediente

15/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2021, 00:00

Petição

03/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2021, 00:00

Petição

20/02/2021, 00:00

Publicação

11/02/2021, 00:00

Petição

11/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2021, 00:00

Documento

27/01/2021, 00:00

Petição

27/01/2021, 00:00

Petição

27/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/01/2021, 00:00

Documento

23/11/2020, 00:00

Documento

23/11/2020, 00:00

Petição

10/07/2020, 00:00

Publicação

26/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/02/2020, 00:00

Expedição de documento

12/02/2020, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Publicação

29/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2019, 00:00

Mero expediente

27/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/01/2019, 00:00

Publicação

29/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2018, 00:00

Petição

29/05/2017, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

13/02/2017, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

13/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

13/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Audiência Designada

03/02/2017, 00:00

Expedição de Carta

10/01/2017, 00:00

Publicação

30/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2016, 00:00

Mero expediente

23/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2016, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

13/09/2016, 00:00

Publicação

20/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2016, 00:00

Mero expediente

12/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2016, 00:00

Audiência Designada

11/07/2016, 00:00

Petição

22/04/2016, 00:00

Publicação

07/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2016, 00:00

Mero expediente

29/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/03/2016, 00:00

Despacho

•21/08/2025, 13:11

Despacho

•04/08/2025, 17:34

Decisão

•09/07/2025, 13:21

Decisão

•03/07/2025, 14:12

Despacho

•08/04/2025, 13:29

Despacho

•07/04/2025, 17:54

Despacho

•07/02/2025, 17:26

Despacho

•25/10/2024, 08:24

Despacho

•23/10/2024, 11:02

Despacho

•26/06/2024, 09:25

Despacho

•25/06/2024, 16:14

Despacho

•06/11/2023, 14:02

Despacho

•06/11/2023, 09:16

Todos os documentos(27)

Decisão

•27/02/2026, 00:29

Decisão

•06/02/2026, 15:48

Despacho

•21/08/2025, 13:11

Despacho

•04/08/2025, 17:34

Decisão

•09/07/2025, 13:21

Decisão

•03/07/2025, 14:12

Despacho

•08/04/2025, 13:29

Despacho

•07/04/2025, 17:54

Despacho

•07/02/2025, 17:26

Despacho

•25/10/2024, 08:24

Despacho

•23/10/2024, 11:02

Despacho

•26/06/2024, 09:25

Despacho

•25/06/2024, 16:14

Despacho

•06/11/2023, 14:02

Despacho

•06/11/2023, 09:16

Despacho

•19/10/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:35

Despacho

•20/06/2022, 22:28

Despacho

•05/04/2022, 10:38

Despacho

•15/03/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 12:51

Decisão

•03/06/2020, 21:45

Despacho

•27/11/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 07:21

Despacho

•23/11/2016, 23:46

Despacho

•12/07/2016, 14:34

Despacho

•29/03/2016, 09:49