Execução Fiscal 0000319-57.2005.8.05.0040 - TJBA

Execução Fiscal 0000319-57.2005.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 12:35

Baixa Definitiva

17/03/2025, 12:35

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de CAROLINE COELHO MIDLEJ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de FABIANO ALMEIDA RESENDE em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:48

Expedição de intimação.

30/01/2025, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 11:01

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de CAROLINE COELHO MIDLEJ em 06/11/2024 23:59.

25/11/2024, 04:30

Decorrido prazo de CAROLINE COELHO MIDLEJ em 06/11/2024 23:59.

25/11/2024, 04:03

Publicado Intimação em 30/10/2024.

24/11/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

24/11/2024, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: União - Procuradoria Seccional Da Fazenda Nacional Em Ilhéus Advogado: Caroline Coelho Midlej (OAB:BA21697) Executado: Santos & Maynart Ltda Advogado: Fabiano Almeida Resende (OAB:BA18942) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000319-57.2005.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU EXEQUENTE: UNIÃO - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ILHÉUS Advogado(s): CAROLINE COELHO MIDLEJ (OAB:BA21697) EXECUTADO: Santos & Maynart Ltda Advogado(s): DESPACHO Reitere-se a intimação da exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da alegação de quitação dos créditos executados. O artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil estabelece que o Juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou na hipótese de o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando o processo. Destaco que, consoante doutrina abalizada, "A contar da prática do último ato processual, depois de um ano paralisado, há objetivamente causa para extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente de alegação da parte, de que não se houve com negligência" (Moniz de Aragão. Comentários CPC, n. 504, pp. 378/379). Advirta-se que o silêncio será considerado como desistência no prosseguimento da ação, conduzindo a extinção do feito. Com o decurso do prazo sem manifestação, lance a etiqueta pertinente e devolvam os autos conclusos para sentença. Na hipótese de manifestação das partes, façam os autos conclusos para exame da petição. Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.. CAMAMU/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0000319-57.2005.8.05.0040 Execução Fiscal Jurisdição: Camamu

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:59

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 09:28

Despacho

•26/04/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: União - Procuradoria Seccional Da Fazenda Nacional Em Ilhéus Advogado: Caroline Coelho Midlej (OAB:BA21697) Executado: Santos & Maynart Ltda Advogado: Fabiano Almeida Resende (OAB:BA18942) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000319-57.2005.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU EXEQUENTE: UNIÃO - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ILHÉUS Advogado(s): CAROLINE COELHO MIDLEJ (OAB:BA21697) EXECUTADO: Santos & Maynart Ltda Advogado(s): DESPACHO Reitere-se a intimação da exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da alegação de quitação dos créditos executados. O artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil estabelece que o Juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou na hipótese de o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando o processo. Destaco que, consoante doutrina abalizada, "A contar da prática do último ato processual, depois de um ano paralisado, há objetivamente causa para extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente de alegação da parte, de que não se houve com negligência" (Moniz de Aragão. Comentários CPC, n. 504, pp. 378/379). Advirta-se que o silêncio será considerado como desistência no prosseguimento da ação, conduzindo a extinção do feito. Com o decurso do prazo sem manifestação, lance a etiqueta pertinente e devolvam os autos conclusos para sentença. Na hipótese de manifestação das partes, façam os autos conclusos para exame da petição. Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.. CAMAMU/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0000319-57.2005.8.05.0040 Execução Fiscal Jurisdição: Camamu

31/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAROLINE COELHO MIDLEJ em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALMEIDA RESENDE em 10/03/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAROLINE COELHO MIDLEJ em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE COELHO MIDLEJ em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Proferido despacho de mero expediente

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