Execução Fiscal 0301617-10.2013.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 0301617-10.2013.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Magnolia Ferreira do Nascimento em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de Magnolia Ferreira do Nascimento em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 06:25

Publicado Sentença em 30/10/2024.

05/04/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Magnolia Ferreira Do Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA, através de sua Procuradoria constituída, requer a extinção da presente execução em razão do pagamento da dívida. Assim, face à quitação integral da dívida exequenda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I., arquivando-se os autos imediatamente. Eunápolis, 20 de agosto de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 0301617-10.2013.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

31/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:49

Baixa Definitiva

25/10/2024, 10:49

Expedição de sentença.

25/10/2024, 10:48

Expedição de ato ordinatório.

20/08/2024, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 08:21

Conclusos para decisão

20/08/2024, 07:17

Processo Desarquivado

20/08/2024, 07:17

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 07:17

Baixa Definitiva

20/08/2024, 07:17

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 10:48

Sentença

•20/08/2024, 08:21

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de Magnolia Ferreira do Nascimento em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Magnolia Ferreira do Nascimento em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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