Execução de Título Extrajudicial 0500396-62.2015.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 2.660,40

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

SIDNEY MENEZES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIDNEY MENEZES COSTA em 01/08/2024 23:59.

25/04/2026, 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

25/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 02:57

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:36

Expedição de intimação.

31/03/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Ciência de despacho determinando a expedição de al

02/03/2026, 08:47

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 10:09

Expedição de intimação.

26/02/2026, 23:46

Expedição de intimação.

26/02/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:25

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:04

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de SIDNEY MENEZES COSTA em 01/08/2024 23:59.

25/04/2026, 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

25/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 02:57

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:36

Despacho

•26/02/2026, 23:46

05/04/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:36

Expedição de intimação.

31/03/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Ciência de despacho determinando a expedição de al

02/03/2026, 08:47

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 10:09

Expedição de intimação.

26/02/2026, 23:46

Expedição de intimação.

26/02/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:25

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:02

Mandado devolvido Positivamente

31/08/2025, 01:13

Expedição de intimação.

18/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Ciência de ato ordinatório. 14.07

15/07/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:55

Expedição de intimação.

14/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Indicação de endereço atualizado do executado.27.0

27/06/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:52

Expedição de ato ordinatório.

25/06/2025, 09:52

Mandado devolvido Negativamente

13/03/2025, 01:14

Expedição de intimação.

10/02/2025, 12:03

Expedição de decisão.

09/01/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sidney Menezes Costa Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500396-62.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: SIDNEY MENEZES COSTA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0500396-62.2015.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Proceda-se, via SISBAJUD, utilizando-se, inclusive da ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, até o valor de R$ 1.200,15, cuidando-se de, após a resposta, promover o cancelamento de eventual quantia excedente (CPC, § 1º, art. 854). Consumada a indisponibilidade, intime-se o devedor, por carta, eis que sem advogado constituído, em 05 (cinco) dias, comprovar que o valor tornado indisponível é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos moldes do § 3º, do art. 854 do CPC. Caso o devedor não se manifeste ou se a manifestação for rejeitada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independente da lavratura de termo, cujo valor deverá ser transferido para conta judicial à disposição deste juízo, prosseguindo-se o feito até seus ulteriores termos. Expeça-se alvará como requerido na petição de ID. 460196431. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Ciência de decisão determinando a reiteração de pe

29/10/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 12:20

Expedição de decisão.

25/10/2024, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 19:31

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Pedido de levantamento parcial de valores via tran

26/08/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:30

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2024, 13:30

Expedição de intimação.

23/08/2024, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 16:04

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:58

Expedição de intimação.

11/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de Ciência de decisão deferindo a penhora SISBAJUD. 0

05/06/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 11:57

Expedição de decisão.

04/06/2024, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 00:47

Conclusos para decisão

17/05/2024, 19:37

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de Reiterando pedido de levantamento parcial de valor

16/01/2024, 09:14

Expedição de ato ordinatório.

12/01/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de Ciência de despacho deferindo o levantamento parci

17/11/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 00:07

Expedição de despacho.

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

15/11/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 21:21

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição

04/06/2023, 12:04

Publicado Decisão em 31/05/2023.

01/06/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 06:45

Expedição de ato ordinatório.

29/05/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 23:11

Expedição de decisão.

29/05/2023, 23:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 23:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 23:10

Juntada de Petição de Petição

15/05/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 17:45

Expedição de decisão.

11/05/2023, 17:45

Outras Decisões

11/05/2023, 16:43

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 14:45

Desentranhado o documento

09/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:02

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 08:47

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2022, 00:00

Petição

06/10/2022, 00:00

Documento

04/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/09/2022, 00:00

Petição

26/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2022, 00:00

Mero expediente

19/09/2022, 00:00

Petição

25/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento

20/04/2022, 00:00

Documento

20/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2022, 00:00

Mero expediente

13/04/2022, 00:00

Petição

01/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2021, 00:00

Mero expediente

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2020, 00:00

Mero expediente

18/06/2019, 00:00

Petição

11/09/2015, 00:00

Documento

30/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2015, 00:00

Petição

29/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2015, 00:00

Mero expediente

27/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

27/05/2015, 00:00

Documento

26/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2015, 00:00

Documento

06/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

15/04/2015, 00:00

Mero expediente

08/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2015, 00:00

Documento

09/03/2015, 00:00

Documento

09/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2015, 00:00

Despacho

•26/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:19

Petição

•29/10/2024, 09:09

Decisão

•25/10/2024, 11:48

Decisão

•23/10/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:51

Petição

•05/06/2024, 14:58

Decisão

•04/06/2024, 11:55

Decisão

•24/05/2024, 00:47

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:09

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:36

Despacho

•26/02/2026, 23:46

Despacho

•26/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:19

Petição

•29/10/2024, 09:09

Decisão

•25/10/2024, 11:48

Decisão

•23/10/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:51

Petição

•05/06/2024, 14:58

Decisão

•04/06/2024, 11:55

Decisão

•24/05/2024, 00:47

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:09

Despacho

•16/11/2023, 00:00

Despacho

•15/11/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 23:11

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 23:11

Decisão

•11/05/2023, 17:45

Decisão

•11/05/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 20:51

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 18:37

Despacho

•19/09/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:08

Despacho

•13/04/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:34

Despacho

•14/09/2021, 15:29

Despacho

•18/06/2019, 15:56

Despacho

•27/05/2015, 11:52

Despacho

•08/04/2015, 16:36