Mandado de Segurança Cível 0508145-18.2017.8.05.0150 - TJBA

Mandado de Segurança Cível 0508145-18.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Marcelo De Oliveira Castro Eireli Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Ednardo Blumetti Brito (OAB:BA16971) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Impetrado: Secretário Municipal De Serviços Públicos Impetrado: Municipio De Lauro De Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0508145-18.2017.8.05.0150 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO EIRELI IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando os autos e após minuciosa correção, e, considerando que a sentença Id 415191206 condenou o impetrante em custas judiciais, intime-o para recolher as custas judiciais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme relatório abaixo, que deverão ser emitidas no portal do TJBA ( https://www.tjba.jus.br/portal/ ), no perfil de CIDADÃO ou OPERADORES DO DIREITO, no link DAJE (https://eselo.tjba.jus.br/). ( 1 ) VII - LITISCONSÓRCIO ATIVO OU PASSIVO, POR PARTE EXCEDENTE (vide nota I-5) R$ 33,50 CÓDIGO DO ATO 49032 ( 1 ) XXVIII - CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E ENTREGA DE OFÍCIO R$ 144,30 CÓDIGO DO ATO 41017 ( 3 ) XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES R$ 5,64 CÓDIGO DO ATO 91017 TOTAL: R$ 194,72 (CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) Lauro de Freitas, 23 de agosto de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0508145-18.2017.8.05.0150 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(46)

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS em 21/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO EIRELI em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO EIRELI em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO EIRELI em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO EIRELI em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO EIRELI em 24/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Todas as movimentações(69)