Monitória 0512934-51.2019.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0512934-51.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cooperativa Habitacional Anabb Ltda Advogado: Cirlene Marques Moreira (OAB:DF46977) Reu: Denilton Pereira De Brito Advogado: Luanna Barbosa Da Silva (OAB:BA33050) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 19ª Vara de Relação de Consumo Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0512934-51.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA Requerido(a) REU: DENILTON PEREIRA DE BRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0512934-51.2019.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Inicialmente, Defiro o pedido de gratuidade da justiça ao embargante. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada com a documentação trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Em relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Saliento que especificar consiste em definir com precisão quais as provas que, efetivamente, serão produzidas para convencimento do Juízo, com a indicação de qual fato se pretende provar ou esclarecer. O silêncio ou pedidos genéricos, imprecisos, como o protesto pela produção de toda espécie de prova em direito admitida, tais como testemunhal, pericial e documental, típicos de petições iniciais e contestações serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Provas especificadas, mas desacompanhadas da devida justificativa para produção, poderão ser indeferidas, pois podem sem consideradas impertinentes ou irrelevantes. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, se manifestar sobre a matéria que deva ser conhecida de ofício pelo juízo, porquanto relevante para o processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Decorrido o prazo acima fixado, certifique-se, voltando à conclusão. Intimem-se. Salvador(BA), 25 de outubro de 2024. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DENILTON PEREIRA DE BRITO em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DENILTON PEREIRA DE BRITO em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENILTON PEREIRA DE BRITO em 26/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(26)