Execução Fiscal 0825776-92.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0825776-92.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANA MARGARIDA BRAGA SANT ANNA em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 08:17

Baixa Definitiva

20/03/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 08:17

Juntada de

20/03/2025, 08:15

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:39

Decorrido prazo de ELIANA MARGARIDA BRAGA SANT ANNA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:03

Publicado Sentença em 30/10/2024.

06/11/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

06/11/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Eliana Margarida Braga Sant Anna Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0825776-92.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELIANA MARGARIDA BRAGA SANT ANNA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0825776-92.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

31/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/10/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 19:09

Conclusos para decisão

03/10/2024, 07:56

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 07:55

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ELIANA MARGARIDA BRAGA SANT ANNA em 18/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIANA MARGARIDA BRAGA SANT ANNA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(44)