Procedimento Comum Cível 8000198-46.2015.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

JOANA BATISTA BRAGA FERREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETANOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAETANOS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MAIA

OAB/SP 4752·CPF·Representa: Autor

CAMILA SANTOS MAIA

OAB/BA 36314·CPF·Representa: Autor

ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14706·CPF·Representa: Réu

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO

OAB/BA 42070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOANA BATISTA BRAGA FERREIRA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:26

Publicado Despacho em 30/10/2024.

08/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:08

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de JOANA BATISTA BRAGA FERREIRA em 12/08/2025 23:59.

14/03/2026, 22:37

Publicado Despacho em 21/07/2025.

14/03/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:56

Expedição de intimação.

12/03/2026, 17:56

Expedição de intimação.

12/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:33

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de JOANA BATISTA BRAGA FERREIRA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:26

Publicado Despacho em 30/10/2024.

08/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:08

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:56

16/03/2026, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de JOANA BATISTA BRAGA FERREIRA em 12/08/2025 23:59.

14/03/2026, 22:37

Publicado Despacho em 21/07/2025.

14/03/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:56

Expedição de intimação.

12/03/2026, 17:56

Expedição de intimação.

12/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:33

Expedição de intimação.

28/11/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 07/07/2025 23:59.

13/09/2025, 01:53

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 21:57

Expedição de intimação.

28/05/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:22

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:06

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:06

Expedição de despacho.

25/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:22

Expedição de despacho.

24/03/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 18/12/2024 23:59.

13/01/2025, 23:11

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:20

Juntada de certidão

13/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/11/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joana Batista Braga Ferreira Advogado: Jorge Maia (OAB:SP4752) Advogado: Camila Santos Maia (OAB:BA36314) Apelado: Municipio De Caetanos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000198-46.2015.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES APELANTE: JOANA BATISTA BRAGA FERREIRA Advogado(s): JORGE MAIA (OAB:SP4752), CAMILA SANTOS MAIA (OAB:BA36314) APELADO: MUNICIPIO DE CAETANOS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES DESPACHO 8000198-46.2015.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 1. Ciência às partes da descida dos autos. 2. Nada requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, após pagas as custas, se devidas, ao arquivo. 3. Int. Poções, 24 de outubro de 2024. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Joana Batista Braga Ferreira Advogado: Jorge Maia (OAB:SP4752) Advogado: Camila Santos Maia (OAB:BA36314) Apelado: Municipio De Caetanos Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE POÇÕES Processo nº 8000198-46.2015.8.05.0199 Autor: JOANA BATISTA BRAGA FERREIRA Réu: MUNICIPIO DE CAETANOS e outros Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID 434314984, no prazo de 15 (quinze) dias. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000198-46.2015.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:51

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:26

Recebidos os autos

10/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2024, 08:19

Publicado Intimação em 14/03/2024.

20/03/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

20/03/2024, 19:45

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de apelação

07/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de JOANA BATISTA BRAGA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 21:08

Publicado Intimação em 13/12/2023.

30/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 16:47

Publicado Sentença em 13/12/2023.

24/12/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

24/12/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 07:40

Expedição de sentença.

12/12/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 00:33

Expedição de intimação.

12/12/2023, 00:33

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2023, 00:33

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 23/05/2023 23:59.

24/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de alegações finais

17/04/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 13:06

Expedição de intimação.

13/04/2023, 13:06

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 13/04/2023 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES.

13/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:00

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 12:58

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES.

14/03/2023, 10:26

Publicado Intimação em 13/01/2023.

04/03/2023, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 09:52

Expedição de intimação.

12/01/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2023, 09:41

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 12:40

Expedição de intimação.

19/05/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 05/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:50

Decorrido prazo de JORGE MAIA em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 03:08

Decorrido prazo de CAMILA SANTOS MAIA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 03:29

Publicado Intimação em 19/04/2022.

25/04/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:00

Publicado Intimação em 19/04/2022.

24/04/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2022

24/04/2022, 21:22

Expedição de intimação.

18/04/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 07:52

Conclusos para decisão

02/10/2020, 14:48

Decorrido prazo de ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:26

Publicado Intimação em 14/07/2020.

31/07/2020, 09:31

Publicado Intimação em 14/07/2020.

31/07/2020, 09:30

Publicado Intimação em 14/07/2020.

31/07/2020, 09:30

Publicado Intimação em 14/07/2020.

31/07/2020, 01:08

Publicado Intimação em 14/07/2020.

31/07/2020, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2020, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2020, 17:52

Decorrido prazo de CAMILA SANTOS MAIA em 18/06/2020 23:59:59.

05/07/2020, 21:47

Publicado Intimação em 18/05/2020.

23/05/2020, 10:59

Publicado Intimação em 18/05/2020.

23/05/2020, 10:58

Juntada de Petição de réplica

18/05/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 15:25

Decorrido prazo de JORGE MAIA em 04/08/2016 23:59:59.

05/08/2016, 05:56

Conclusos para despacho

18/07/2016, 09:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2016, 17:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2016, 16:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2016, 16:17

Expedição de intimação.

04/07/2016, 13:24

Decorrido prazo de CAMILA SANTOS MAIA em 31/03/2016 23:59:59.

01/04/2016, 00:10

Decorrido prazo de JORGE MAIA em 31/03/2016 23:59:59.

01/04/2016, 00:10

Expedição de intimação.

10/03/2016, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 13:59

Conclusos para despacho

04/03/2016, 09:03

Juntada de Petição de contestação

03/03/2016, 14:28

Expedição de citação.

23/02/2016, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 22/02/2016 23:59:59.

23/02/2016, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2016, 09:04

Expedição de citação.

14/01/2016, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 15:51

Conclusos para decisão

14/05/2015, 19:52

Distribuído por sorteio

14/05/2015, 08:54

Despacho

•28/11/2025, 15:44

Despacho

•03/11/2025, 15:30

Despacho

•17/07/2025, 15:50

Despacho

•28/05/2025, 12:29

Despacho

•28/05/2025, 10:22

Despacho

•25/03/2025, 11:38

Despacho

•24/03/2025, 09:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/11/2024, 10:49

Despacho

•25/10/2024, 08:45

Despacho

•24/10/2024, 18:46

Decisão

•17/07/2024, 16:52

Decisão

•17/07/2024, 11:56

Sentença

•12/12/2023, 07:40

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:56

Despacho

•28/11/2025, 15:44

Despacho

•03/11/2025, 15:30

Despacho

•17/07/2025, 15:50

Despacho

•28/05/2025, 12:29

Despacho

•28/05/2025, 10:22

Despacho

•25/03/2025, 11:38

Despacho

•24/03/2025, 09:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/11/2024, 10:49

Despacho

•25/10/2024, 08:45

Despacho

•24/10/2024, 18:46

Decisão

•17/07/2024, 16:52

Decisão

•17/07/2024, 11:56

Sentença

•12/12/2023, 07:40

Sentença

•12/12/2023, 00:33

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:58

Despacho

•07/01/2023, 09:41

Despacho

•18/04/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•12/07/2020, 17:52

Despacho

•13/05/2020, 12:13

Despacho

•09/03/2016, 13:59

Decisão

•18/12/2015, 15:39