Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003198-87.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

ELIANA BRANDAO CARIBE

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH BRANDAO ANDRADE

OAB/BA 29603·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANA BRANDAO CARIBE em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 09:37

Publicado Decisão em 07/11/2022.

13/05/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:44

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:59

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:59

Expedição de sentença.

07/08/2024, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/07/2024 23:59.

19/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de ELIANA BRANDAO CARIBE em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

11/07/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

11/07/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eliana Brandao Caribe Advogado: Elizabeth Brandao Andrade (OAB:BA29603) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 8003198-87.2022.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/06/2024, 09:20

Expedição de despacho.

18/06/2024, 20:43

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:14

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ELIANA BRANDAO CARIBE em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 09:37

Publicado Decisão em 07/11/2022.

13/05/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:44

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:59

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 09:20

Sentença

•18/06/2024, 20:43

07/08/2024, 15:59

Expedição de sentença.

07/08/2024, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/07/2024 23:59.

19/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de ELIANA BRANDAO CARIBE em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

11/07/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

11/07/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eliana Brandao Caribe Advogado: Elizabeth Brandao Andrade (OAB:BA29603) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 8003198-87.2022.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/06/2024, 09:20

Expedição de despacho.

18/06/2024, 20:43

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de ELIANA BRANDAO CARIBE em 26/05/2023 23:59.

24/01/2024, 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/05/2023 23:59.

24/01/2024, 23:24

Publicado Decisão em 26/04/2023.

07/09/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 14:11

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.

18/06/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 19:35

Publicado Despacho em 30/05/2023.

12/06/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 10:54

Expedição de despacho.

29/05/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2023, 12:12

Declarada incompetência

25/04/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 11:48

Expedição de decisão.

25/04/2023, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

10/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 01:22

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de réplica

29/03/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:47

Publicado Intimação em 16/11/2022.

12/01/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 03:48

Juntada de Petição de contestação

28/12/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 14:22

Expedição de citação.

10/11/2022, 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/11/2022, 14:09

Não Concedida a Medida Liminar

10/11/2022, 13:59

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:27

Redistribuído por dependência em razão de erro material

03/11/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 15:52

Acolhida a exceção de Incompetência

09/09/2022, 17:15

Conclusos para decisão

19/07/2022, 21:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/07/2022, 21:44

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 21:44

Outros documentos

•27/06/2023, 22:07

Despacho

•29/05/2023, 10:54

Despacho

•24/05/2023, 15:53

Decisão

•25/04/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 07:52

Documento de Comprovação

•28/12/2022, 12:57

Documento de Comprovação

•28/12/2022, 12:57

Documento de Comprovação

•28/12/2022, 12:57

Documento de Comprovação

•28/12/2022, 12:57

Decisão

•10/11/2022, 13:59

Decisão

•03/11/2022, 15:52

Decisão

•09/09/2022, 17:15