Usucapião 0004827-17.2006.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

GUSTAVO LUIZ AMARAL

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZACAO DA CONSTRUCAO S A

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZACAO DA CONSTRUCAO SA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RIBEIRO ANDRADE

OAB/BA 13966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GUSTAVO LUIZ AMARAL

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZACAO DA CONSTRUCAO S A

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZACAO DA CONSTRUCAO SA

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Gustavo Luiz Amaral em 01/08/2024 23:59.

29/04/2026, 10:11

Publicado Despacho em 07/06/2024.

29/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 00:14

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:41

Expedição de intimação.

14/04/2026, 11:51

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:47

Publicado Despacho em 07/07/2025.

17/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:29

Publicado Despacho em 07/07/2025.

12/07/2025, 17:26

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de Gustavo Luiz Amaral em 01/08/2024 23:59.

29/04/2026, 10:11

Publicado Despacho em 07/06/2024.

29/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 00:14

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:41

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 18:05

Despacho

•07/04/2026, 22:09

14/04/2026, 11:51

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:47

Publicado Despacho em 07/07/2025.

17/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:29

Publicado Despacho em 07/07/2025.

12/07/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

12/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 23:33

Expedição de intimação.

23/05/2025, 16:18

Expedição de intimação.

23/05/2025, 16:18

Expedição de intimação.

23/05/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 17:07

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:24

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:04

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:04

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:04

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/11/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

05/11/2024, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gustavo Luiz Amaral Advogado: Marcos Ribeiro Andrade (OAB:BA13966) Reu: Construtora Incon Industrializacao Da Construcao S A Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: USUCAPIÃO n. 0004827-17.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: Gustavo Luiz Amaral Advogado(s): MARCOS RIBEIRO ANDRADE (OAB:BA13966) REU: Construtora Incon Industrialização da Construção SA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0004827-17.2006.8.05.0103 Usucapião Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Tendo em vista a juntada da planta planimétrica - Id 457932026 -, intimem-se as Fazendas Públicas da União e do Estado conforme requerido nos Ids. 288240540 e 288246689. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:18

Expedição de intimação.

23/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:16

Mandado devolvido Positivamente

02/07/2024, 01:10

Expedição de intimação.

10/06/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de Gustavo Luiz Amaral em 30/08/2023 23:59.

01/11/2023, 22:27

Decorrido prazo de Gustavo Luiz Amaral em 30/08/2023 23:59.

01/11/2023, 21:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

24/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 21:16

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:05

Decorrido prazo de Gustavo Luiz Amaral em 30/11/2022 23:59.

27/01/2023, 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

10/01/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 05:36

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2022, 00:00

Petição

24/10/2022, 00:00

Publicação

20/10/2022, 00:00

Publicação

20/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2022, 00:00

Mero expediente

13/10/2022, 00:00

Mero expediente

13/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

24/01/2022, 00:00

Petição

02/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2021, 00:00

Publicação

24/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

20/08/2021, 00:00

Mero expediente

19/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2021, 00:00

Publicação

06/04/2021, 00:00

Petição

05/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/03/2021, 00:00

Documento

17/03/2021, 00:00

Publicação

12/03/2021, 00:00

Expedição de Ofício

11/03/2021, 00:00

Expedição de documento

11/03/2021, 00:00

Documento

11/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

10/03/2021, 00:00

Mero expediente

05/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2020, 00:00

Petição

15/10/2020, 00:00

Publicação

24/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/09/2020, 00:00

Expedição de Ofício

18/09/2020, 00:00

Expedição de documento

18/09/2020, 00:00

Documento

18/09/2020, 00:00

Documento

13/03/2020, 00:00

Expedição de documento

07/08/2019, 00:00

Documento

07/08/2019, 00:00

Petição

06/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

04/07/2019, 00:00

Publicação

28/06/2019, 00:00

Publicação

28/06/2019, 00:00

Expedição de documento

19/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2019, 00:00

Mero expediente

18/06/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Mero expediente

28/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2018, 00:00

Documento

16/06/2015, 00:00

Documento

16/06/2015, 00:00

Petição

16/06/2015, 00:00

Petição

16/06/2015, 00:00

Documento

16/06/2015, 00:00

Documento

16/06/2015, 00:00

Documento

16/06/2015, 00:00

Documento

16/06/2015, 00:00

Petição

16/06/2015, 00:00

Petição

16/06/2015, 00:00

Petição

16/06/2015, 00:00

Petição

16/06/2015, 00:00

Expedição de documento

16/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2015, 00:00

Documento

11/03/2011, 09:32

Expedição de documento

10/02/2011, 12:22

Expedição de documento

07/02/2011, 11:43

Publicado pelo dpj

04/02/2011, 01:00

Enviado para publicação no dpj

03/02/2011, 17:07

Conclusão

09/07/2009, 16:35

Mandado - entregue ao oficial

06/08/2008, 17:36

Publicado pelo dpj

28/07/2008, 14:39

Enviado para publicação no dpj

23/07/2008, 11:51

Mandado - expeca-se

21/07/2008, 14:07

Juntada peticao - autor

03/03/2008, 17:30

Autos - conclusos

21/06/2006, 16:30

Autos - conclusos

06/06/2006, 12:30

Processo autuado

02/06/2006, 11:23

Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2006, 11:08

Despacho

•03/07/2025, 23:33

Despacho

•23/05/2025, 16:18

Despacho

•24/10/2024, 23:00

Despacho

•23/10/2024, 15:18

Despacho

•05/06/2024, 14:39

Despacho

•04/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:08

Despacho

•19/08/2023, 22:42

Despacho

•16/08/2023, 21:16

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:50

Despacho

•13/10/2022, 22:27

Despacho

•13/10/2022, 22:27

Todos os documentos(25)

Despacho

•09/04/2026, 18:05

Despacho

•07/04/2026, 22:09

Despacho

•03/07/2025, 23:33

Despacho

•23/05/2025, 16:18

Despacho

•24/10/2024, 23:00

Despacho

•23/10/2024, 15:18

Despacho

•05/06/2024, 14:39

Despacho

•04/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:08

Despacho

•19/08/2023, 22:42

Despacho

•16/08/2023, 21:16

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:50

Despacho

•13/10/2022, 22:27

Despacho

•13/10/2022, 22:27

Despacho

•19/08/2021, 00:11

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 22:02

Despacho

•05/03/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 13:29

Despacho

•18/06/2019, 13:57

Despacho

•28/03/2018, 11:34

Despacho

•16/06/2015, 10:45

Despacho

•16/06/2015, 10:42

Despacho

•16/06/2015, 10:41