Execução de Título Extrajudicial 0003620-60.2000.8.05.0113 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ariosvaldo Alves Teixeira Advogado: Edjalma Silva Moitinho (OAB:BA8770) Executado: Railda Silva Santos Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Exequente: Banco Do Nordeste Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Terceiro Interessado: Robevaldo Silva Teixeira Terceiro Interessado: Arisosvaldo Lima Teixeira Terceiro Interessado: Rarivaldo Silva Teixeira Advogado: Bruno Cezar Farias Da Luz (OAB:BA43130) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003620-60.2000.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A e outros Advogado(s): SERGIO DA CUNHA BARROS (OAB:BA22024), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: Ariosvaldo Alves Teixeira e outros Advogado(s): EDJALMA SILVA MOITINHO (OAB:BA8770) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0003620-60.2000.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, intime(m)-se o(s) Embargado(s) para, querendo, no prazo de cinco dias, oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, retornem conclusos. Itabuna, 12 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ariosvaldo Alves Teixeira Advogado: Edjalma Silva Moitinho (OAB:BA8770) Executado: Railda Silva Santos Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Exequente: Banco Do Nordeste Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Terceiro Interessado: Robevaldo Silva Teixeira Terceiro Interessado: Arisosvaldo Lima Teixeira Terceiro Interessado: Rarivaldo Silva Teixeira Advogado: Bruno Cezar Farias Da Luz (OAB:BA43130) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003620-60.2000.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A e outros Advogado(s): SERGIO DA CUNHA BARROS (OAB:BA22024), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: Ariosvaldo Alves Teixeira e outros Advogado(s): EDJALMA SILVA MOITINHO (OAB:BA8770) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0003620-60.2000.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, indefiro o petitório de ID 468514875, ao passo que SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano. Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. e Dil. ITABUNA/BA, 24 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ariosvaldo Alves Teixeira Advogado: Edjalma Silva Moitinho (OAB:BA8770) Executado: Railda Silva Santos Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Exequente: Banco Do Nordeste Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Terceiro Interessado: Robevaldo Silva Teixeira Terceiro Interessado: Arisosvaldo Lima Teixeira Terceiro Interessado: Rarivaldo Silva Teixeira Advogado: Bruno Cezar Farias Da Luz (OAB:BA43130) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003620-60.2000.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A e outros Advogado(s): SERGIO DA CUNHA BARROS (OAB:BA22024), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: Ariosvaldo Alves Teixeira e outros Advogado(s): EDJALMA SILVA MOITINHO (OAB:BA8770) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0003620-60.2000.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, indefiro o petitório de ID 468514875, ao passo que SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano. Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. e Dil. ITABUNA/BA, 24 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 07:53

Comunicação eletrônica

26/08/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:14

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Petição

20/06/2022, 00:00

Publicação

13/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2022, 00:00

Mero expediente

09/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Petição

07/06/2022, 00:00

Publicação

03/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2022, 00:00

Mero expediente

26/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2022, 00:00

Petição

16/05/2022, 00:00

Publicação

20/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2022, 00:00

Expedição de documento

04/04/2022, 00:00

Petição

13/12/2021, 00:00

Publicação

02/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2021, 00:00

Mero expediente

25/11/2021, 00:00

Petição

19/11/2021, 00:00

Publicação

10/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2021, 00:00

Publicação

17/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento

16/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/09/2021, 00:00

Petição

16/07/2021, 00:00

Publicação

02/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2021, 00:00

Mero expediente

29/06/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Documento

29/06/2021, 00:00

Petição

26/06/2021, 00:00

Publicação

18/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2021, 00:00

Mero expediente

11/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2021, 00:00

Petição

05/06/2021, 00:00

Publicação

28/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2021, 00:00

Mero expediente

22/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2021, 00:00

Petição

17/05/2021, 00:00

Publicação

11/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2021, 00:00

Mero expediente

06/05/2021, 00:00

Petição

05/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/04/2021, 00:00

Expedição de documento

03/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

24/07/2020, 00:00

Publicação

19/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2020, 00:00

Mero expediente

14/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2020, 00:00

Petição

13/03/2020, 00:00

Publicação

06/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/03/2020, 00:00

Petição

17/02/2020, 00:00

Publicação

24/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2020, 00:00

Mero expediente

08/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2019, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Petição

10/12/2019, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2019, 00:00

Mero expediente

30/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2019, 00:00

Petição

19/06/2019, 00:00

Mandado

29/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/05/2019, 00:00

Mandado

10/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

10/04/2019, 00:00

Expedição de Mandado

10/04/2019, 00:00

Petição

01/02/2019, 00:00

Publicação

26/01/2019, 00:00

Publicação

26/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2018, 00:00

Petição

21/05/2018, 00:00

Publicação

11/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2017, 00:00

Publicação

18/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2017, 00:00

Mero expediente

13/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2017, 00:00

Petição

23/06/2017, 00:00

Publicação

24/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2017, 00:00

Mero expediente

18/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

09/05/2017, 00:00

Publicação

06/05/2017, 00:00

Petição

04/05/2017, 00:00

Mero expediente

04/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2017, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

13/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2016, 00:00

Mero expediente

10/10/2016, 00:00

Expedição de documento

05/10/2016, 00:00

Publicação

12/07/2016, 00:00

Mandado

07/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

27/04/2016, 00:00

Mandado

27/04/2016, 00:00

Publicação

21/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2016, 00:00

Publicação

14/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2015, 00:00

Expedição de documento

09/12/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/12/2015, 00:00

Remessa

09/12/2015, 00:00

Correção de Classe

18/11/2015, 00:00

Remessa

21/10/2015, 00:00

Petição

10/09/2015, 00:00

Recebimento

02/09/2015, 00:00

Publicação

27/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2015, 00:00

Recebimento

18/05/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/05/2015, 00:00

Publicação

01/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2015, 00:00

Mero expediente

27/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2013, 00:00

Recebimento

11/11/2013, 00:00

Petição

11/11/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

07/08/2013, 00:00

Expedição de Carta

28/02/2013, 00:00

Remessa

28/08/2012, 11:58

Protocolo de Petição

24/08/2012, 17:23

Protocolo de Petição

24/08/2012, 17:21

Publicado pelo dpj

22/08/2012, 07:07

Remessa

17/08/2012, 11:49

Enviado para publicação no dpj

17/08/2012, 11:48

Remessa

27/03/2012, 14:20

Remessa

14/02/2011, 14:33

Remessa

23/03/2010, 17:12

Concluso ao juiz

14/02/2007, 11:12

Processo autuado

31/07/2000, 11:12

Processo distribuido manualmente

31/07/2000, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(51)

legal