Execução Fiscal 0029235-10.1994.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0029235-10.1994.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMIDIO FRANCISCO PALMA PEREZ em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de Reposicao Representacoes de Moveis e Motociclos Ltda em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de ELIZAMA MARIA JEANMANOD DA PALMA PERES em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de ELIZAMA MARIA JEANMANOD DA PALMA PERES em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:16

Decorrido prazo de EMIDIO FRANCISCO PALMA PEREZ em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:16

Decorrido prazo de Reposicao Representacoes de Moveis e Motociclos Ltda em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:16

Publicado Sentença em 30/10/2024.

05/04/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:44

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:57

Baixa Definitiva

16/06/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

15/03/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Reposicao Representacoes De Moveis E Motociclos Ltda Executado: Emidio Francisco Palma Perez Executado: Elizama Maria Jeanmanod Da Palma Peres Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0029235-10.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: REPOSICAO REPRESENTACOES DE MOVEIS E MOTOCICLOS LTDA, EMIDIO FRANCISCO PALMA PEREZ, ELIZAMA MARIA JEANMANOD DA PALMA PERES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0029235-10.1994.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

Expedição de sentença.

25/10/2024, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 05:49

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 10:36

Sentença

•19/09/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Reposicao Representacoes De Moveis E Motociclos Ltda Executado: Emidio Francisco Palma Perez Executado: Elizama Maria Jeanmanod Da Palma Peres Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0029235-10.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: REPOSICAO REPRESENTACOES DE MOVEIS E MOTOCICLOS LTDA, EMIDIO FRANCISCO PALMA PEREZ, ELIZAMA MARIA JEANMANOD DA PALMA PERES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0029235-10.1994.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de EMIDIO FRANCISCO PALMA PEREZ em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Reposicao Representacoes de Moveis e Motociclos Ltda em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZAMA MARIA JEANMANOD DA PALMA PERES em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZAMA MARIA JEANMANOD DA PALMA PERES em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMIDIO FRANCISCO PALMA PEREZ em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Reposicao Representacoes de Moveis e Motociclos Ltda em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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