Agravo em Recurso Especial 0535526-94.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MD BA ILHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

MICHELE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MAXSON SOUZA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Autor

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE 23548·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY

OAB/PE 30789·CPF·Representa: Autor

RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA

OAB/BA 55117·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO

OAB/BA 20717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/08/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

24/06/2023, 10:20

Não conhecido o recurso de MD BA ILHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

24/06/2023, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/06/2023, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 05/06/2023 o prazo para MD BA ILHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

06/06/2023, 14:02

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 29/05/2023

29/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

26/05/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301544413. Publicação prevista para 29/05/2023)

26/05/2023, 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/05/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/05/2023, 21:21

Documentos

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