Execução Fiscal 0754908-60.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0754908-60.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/03/2026, 06:11

Arquivado Provisoriamente

06/03/2026, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 22:55

Juntada de recibo (sisbajud)

20/06/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pericles Nonato Oliveira Guimaraes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0754908-60.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PERICLES NONATO OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754908-60.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 19:34

Expedição de decisão.

24/10/2024, 19:34

Conclusos para decisão

01/10/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:03

Processo Desarquivado

30/09/2024, 13:29

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 06:11

Decisão

•22/07/2025, 05:49

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de recibo (sisbajud)

Ato ordinatório praticado

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

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